Gutemberg Fonseca: O peso das dívidas e o resgate da dignidade do consumidor

O cenário econômico brasileiro atual apresenta um paradoxo que desafia especialistas e gestores públicos. De um lado, indicadores apontam para a criação de empregos e o aumento da renda média; do outro, o endividamento das famílias atinge níveis recordes, expondo uma ferida aberta no tecido social do país.

Segundo dados recentes da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), o percentual de endividados alcançou a marca histórica de 80,4% em março. Mais do que números, esses índices revelam que a relação de consumo no Brasil atravessa um momento crítico de desequilíbrio.

É neste contexto que a Defesa do Consumidor deixa de ser apenas um conjunto de regras burocráticas para se tornar uma ferramenta essencial de sobrevivência e cidadania. O endividamento, quando atinge o patamar de comprometer quase metade da renda mensal com cartões de crédito e empréstimos, deixa de ser uma falha de planejamento individual para se tornar um problema de saúde pública e econômica. O cidadão inadimplente não é um "mau pagador"; ele é, muitas vezes, um consumidor vulnerável que sucumbiu ao crédito fácil e às taxas de juros proibitivas, perdendo o que chamamos de "mínimo existencial".

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), reforçado pela Lei do Superendividamento, estabelece que a dignidade humana deve ser preservada em qualquer negociação. O paralelo entre o endividamento e a defesa do consumidor reside no fato de que o mercado só é saudável quando há equilíbrio. Quando 80% da população está no limite de sua capacidade financeira, o próprio consumo, motor da economia, fica asfixiado. Portanto, proteger o devedor não é um ato de benevolência, mas uma estratégia de preservação do mercado e de estabilidade social.

A missão dos órgãos de proteção ao consumidor em 2026 deve ir além da fiscalização de balcão. É preciso focar na educação financeira e na mediação de conflitos que permitam a renegociação de débitos de forma justa. Não basta oferecer um novo parcelamento que se tornará uma nova dívida impagável em poucos meses. A renegociação efetiva exige a revisão de juros abusivos e a garantia de que o cidadão possa pagar suas contas sem sacrificar a sua alimentação ou a moradia.

A pauta do endividamento, reforça que o bem-estar do consumidor é o termômetro real da prosperidade de uma nação. Enquanto as famílias sentirem que perderam o poder de compra diante de boletos que não param de chegar, o crescimento do PIB será apenas uma estatística distante da realidade das mesas brasileiras.

A solução para este impasse passa obrigatoriamente pelo fortalecimento dos canais de defesa. É através da mediação técnica e da aplicação rigorosa das normas protetivas que conseguiremos transformar o ciclo do endividamento em um ciclo de consumo consciente. O resgate da dignidade financeira é o primeiro passo para que o brasileiro volte a ser protagonista de sua própria história econômica. Afinal, uma sociedade que respeita o consumidor é uma sociedade que protege o seu futuro.

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