Taciane Bezerra - Maio Laranja: uma agenda permanente de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

O enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil exige mais do que mobilizações pontuais. Trata-se de uma agenda permanente, que demanda atuação contínua do Estado e o engajamento ativo da sociedade.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 18 de maio, deve ser compreendido como um marco de mobilização e reafirmação de compromissos diante de uma das mais graves violações de direitos humanos.

Os dados nacionais são alarmantes e evidenciam a complexidade desse cenário. Informações do Ministério da Saúde indicam que a maioria dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre no ambiente doméstico — cerca de 70% das ocorrências envolvendo crianças e mais de 60% entre adolescentes acontecem dentro de casa. Em grande parte das situações, os agressores são familiares ou pessoas próximas, o que torna essa violência mais silenciosa e de difícil identificação.

No campo da política pública, essa realidade se expressa de forma concreta nos serviços de atendimento.

Na Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), no estado do Rio de Janeiro, o Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA) atua como um dos principais mecanismos de proteção, em articulação com o Sistema de Garantia de Direitos. Sua atuação não se dá por demanda espontânea, mas a partir de encaminhamentos realizados pelos órgãos que compõem esse sistema.

O modelo de atendimento é multidisciplinar e orientado pela proteção integral, acolhimento, escuta ativa e especializada envolvendo a criança ou adolescente, sua família e o suposto autor da violência. Trata-se de uma abordagem que busca não apenas responder ao episódio, mas interromper ciclos de violação.

Os dados dessa atuação revelam a dimensão do desafio. Em 2025, o NACA realizou 2.196 atendimentos relacionados a diferentes formas de violência, sendo 62% casos de violência sexual — o que evidencia a centralidade e o caráter estrutural dessa violação.

Em 2026, a demanda permanece elevada: apenas no primeiro trimestre, já foram registrados 889 atendimentos. Trata-se de uma realidade persistente, que exige respostas contínuas e articuladas.

É importante destacar que a subnotificação ainda oculta parte significativa dessas violências, o que dificulta compreender a real dimensão do problema.

Diante desse cenário, o Maio Laranja deve ser compreendido como parte de uma estratégia mais ampla. Mais do que sensibilizar, é necessário agir, denunciar e fortalecer a articulação entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, assegurando respostas rápidas, integradas e efetivas.

Evitar a revitimização é central nesse processo. A criança é sujeito de direitos, não objeto de prova e deve estar no centro do cuidado, da escuta e da proteção.

A denúncia é um instrumento fundamental. No Brasil, suspeitas ou confirmações de violência podem ser comunicadas pelo Disque 100, canal gratuito e sigiloso.

Proteger a infância é um dever de todos. Como bem destaca a UNICEF, a proteção integral de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre família, comunidade, sociedade e poder público.

Uma sociedade que não protege suas crianças compromete o próprio desenvolvimento. Por outro lado, cada criança protegida representa a possibilidade concreta de um futuro mais justo e seguro.

Não há projeto de sociedade que se sustente onde a infância não é protegida.