Soberania para a vida: por uma política de Estado de segurança em saúde

A pandemia da Covid-19 tornou incontornável a importância da saúde e deixou lições que não podemos esquecer. O Brasil perdeu mais de 700 mil vidas, cerca de 11% do total mundial, embora represente apenas 2,7% da população global. Foram quatro vezes mais mortes do que seria esperado, resultado da desigualdade, da omissão da gestão federal e de nossa dependência produtiva e tecnológica no Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).

Faltaram máscaras, respiradores, produtos para o diagnóstico, medicamentos essenciais e vacinas. Em uma guerra geopolítica, países com maior poder econômico e tecnológico abandonaram a solidariedade em favor de um mercantilismo que definia quem teria acesso à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento.

Nosso SUS e instituições estratégicas de Estado, como a Fiocruz, sustentaram a resposta à pandemia, orientaram a população e reafirmaram o caráter coletivo da saúde. Mostraram que a proteção de todos é essencial para a vida de cada pessoa. A saúde como bem público fortaleceu o SUS e revelou sua centralidade para o desenvolvimento e para a soberania, que depende do desenvolvimento científico e tecnológico e da capacidade nacional de produção.

Sem a longa trajetória da Fiocruz e do Butantan na produção de vacinas, em parceria com empresas privadas, nossas perdas teriam sido ainda maiores. Entre abril e agosto de 2021, a produção nacional de vacinas baseada em transferências de tecnologia aumentou cinco vezes, respondendo por 75% da demanda nacional.

Hoje, corremos o risco de perder essa memória. Capacitações científicas e tecnológicas não se constroem em dias, meses ou anos. Exigem investimentos estratégicos, continuidade e uma política de Estado. A ação para fortalecer o Complexo da Saúde e reduzir nossa vulnerabilidade externa começou em 2008, atravessaram momentos de recuo e até desestruturação. Somente puderam ser restabelecidas com a reconstrução institucional iniciada em 2023.

A dependência de importações ainda se aproxima de US$ 30 bilhões, o segundo maior déficit do Brasil depois da área digital. Ainda assim, a estratégia já apresenta resultados, como a retomada da produção de insulina no País e a vacinação de gestantes contra o vírus sincicial respiratório, reduzindo internações de recém-nascidos e evitando mortes por bronquiolite.

Temos agora a oportunidade de enfrentar futuras emergências sanitárias com capacidade nacional de produção e inovação. Promulgada em 20 de julho, a Lei nº 15.471 institui a Estratégia Nacional para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde e incorpora o CEIS à Lei nº 8.080, que criou o SUS. A nova lei envolveu a atuação comum dos Poderes Legislativo e Executivo, estabelecendo um raro consenso em torno das bases de uma política de Estado.

O poder de compra do Estado, o acesso ao financiamento e a prioridade nas atividades regulatórias em saúde serão articulados para apoiar instituições e empresas que apostam na capacidade brasileira de produção sofisticada e inovação, em vez de reduzir o País à condição de mero exportador de recursos naturais.

Esse passo mostra que ainda há tempo para agir sobre os fatores estruturais que estiveram por trás da tragédia da Covid-19. Agora é necessário avançar na regulamentação da lei, garantir o papel central de instituições de Estado, como a Fiocruz e o Butantan, e das Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação, além de aperfeiçoar o marco legal e institucional. Gestores comprometidos com a ética e com o uso responsável dos recursos públicos terão condições de implementar uma política que coloca o bem-estar social como guia das ações e faz da produção nacional e da inovação vetores estruturais do direito à saúde e de um Estado comprometido com a vida — das pessoas e do planeta.