ITERJ faz cadastro para regularização fundiária no BNH, em Paracambi

Os moradores da localidade Adriano Hipólito, no bairro BNH, Paracambi, poderão receber nos dias 6 e 7 de abril técnicos do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) para tratar de mais uma etapa do processo de regularização de seus imóveis. Os interessados deverão apresentar RG, CPF, comprovante de residência e certidão de casamento, se for o caso. O cadastro é gratuito.

A regularização fundiária está sendo realizada em parceria com a prefeitura de Paracambi. Panfletos foram distribuídos na região informando sobre a ação. Quem não puder receber os técnicos do ITERJ deverá entrar em contato, como indicado nos panfletos, para agendar uma outra data de visita.

A legislação brasileira garante às famílias de baixa renda, que ocuparam por um prazo definido em lei, áreas públicas ou privadas para a construção de suas casas, o direito de ter essa moradia legalizada.

O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro é uma autarquia do Governo do Estado vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas, responsável pela política de regularização fundiária de interesse social em todo o estado, titulando famílias rurais e urbanas.

A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam garantir o direito social à moradia. Com isso, fica mais fácil o acesso às políticas de habitação, saneamento básico, meio ambiente, mobilidade urbana, integração social e geração de emprego e renda.

O processo de regularização é feito em cinco fases: pesquisa fundiária, levantamento topográfico, cadastro socioeconômico, registro junto à Prefeitura do projeto de parcelamento da área ocupada e emissão do título.

“A regularização fundiária é uma política pública que irá garantir dignidade e segurança jurídica aos moradores do bairro BNH, de forma gratuita. E além desses moradores saírem da situação de irregularidade, poderão ter acesso a mais serviços públicos, bem como a possibilidade do desenvolvimento econômico da comunidade”, explica o presidente do ITERJ, Robson Claudino.