Ação contra Julio Canelinha é suspensa e candidato está liberado a disputar as eleições

Paraíba do Sul - A Justiça Federal, nesta quinta-feira (15), suspendeu uma sanção administrativa contra Julio Canelinha. Com isso, o candidato está liberado para concorrer ao cargo de prefeito de Paraíba do Sul nas eleições deste ano.

Em 2018, a Controladoria-Geral da União havia decidido pela perda do cargo em comissão que Canelinha ocupava no Ministério do Trabalho e determinado a sua inelegibilidade pelo período de oito anos.

Em sua defesa, foi alegado que havia ausência de fundamentação e prescrição da pretensão punitiva, além de falta de atribuição funcional do autor para executar as condutas descritas, alta de motivação da penalidade de destituição de cargo em comissão e necessidade de aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Na decisão da 7ª Vara Federal, o juiz Rodrigo de Godoy Mendes atendeu a medida de urgência, em caráter cautelar, e suspendeu a aplicação da penalidade, para que os reflexos desta não se tornem irreversíveis, já que o prazo para o registro da candidatura se encerrava nesta quinta-feira.