Publicado 22/09/2024 21:20
Paraíba do Sul - A Justiça Eleitoral negou um pedido, feito pela Coligação "O Progresso Tem Que Continuar", de suspensão da divulgação da pesquisa de intenções de voto para prefeito em Paraíba do Sul, feita pela Factum Pesquisas e publicada neste domingo (22) pelo O Dia. A coligação que solicitou a suspensão da divulgação tem Dayse Onofre, atual prefeita do município, como candidata a reeleição.
PublicidadeNo pedido, a representante alega a existência de irregularidade de ordem formal, como a ausência de credibilidade da empresa realizadora e a atecnia pela ausência da complementação de dados. Além disso, afirmou que existem vícios materiais.
A decisão do juiz José Francisco Buscacio Maron sustenta que a pesquisa satisfaz os requisitos apresentados em resolução do TSE. Sobre a ausência do relatório completo, aponta que existe um prazo até o dia seguinte em que a pesquisa pode ser divulgada para sua apresentação, pressupondo que a pesquisa pode ser publicada. Com relação à idoneidade, o juiz afirma que a requerente apenas trouxe ilações sobre a sua natureza.
A respeito de vícios de ordem material, Maron concluiu que não está "minimamente demonstrado" como estes configuram deficiência técnica da pesquisa ou indício de manipulação, já que a ausência de opção no círculo para votos brancos, nulos ou não sabem, não constituem votos válidos na apuração, sendo justificável.
Sendo assim, o pedido feito pela coligação foi indeferido.
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