Construção irregular a menos de 30 metros do curso de água ( Lei 12.651)Divulgação/Linha Verde
Publicado 05/11/2022 13:10
Paraty - Policiais militares da Unidade de Policiamento Ambiental do Parque Estadual da Juatinga, foram averiguar denúncia encaminhada pelo programa Linha Verde, do Disque Denúncia sobre construção irregular, no bairro Canto Azul, nessa sexta-feira, 04 em Paraty, uma edificação em alvenaria.
Os agentes da 4ª UPAm constataram a obra irregular na Rua Maria Júlia Ortiz de Oliveira, uma unidade unifamiliar, com cerca de 60 metros quadrados, mas a menos de 30 metros de um curso de água, infringindo a lei 12.651 de 25/05/12, que em seu artigo 4º, delimita as áreas de preservação permanente.
A equipe também flagrou resíduos de construção civil aglomerados em frente ao terreno, mas durante as diligências, não encontraram os responsáveis ou placas indicativas de licenciamento, já que o local está nos limites da zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra da Bocaína.
Diante dos fatos, os policiais militares registraram a ocorrência na 167ª DP., que vai investigar o caso.

Estrada aberta dentro da área de preservação ambiental

Outra denúncia, levou a Polícia Militar Ambiental a encontrar na última quarta-feira (2) uma estrada aberta ilegalmente em uma grande área de preservação em Paraty. A ação aconteceu na Estrada Paraty-Cunha, na altura do km 8,5. De acordo com Informações do Disque Denúncia, um homem estava desmatando e extraindo diversas árvores no local. Os agentes da Unidade de Policiamento Ambiental do Parque Estadual da Juatinga foram checar a denúncia e descobriram que uma estrada estava sendo feita em uma área de cerca de mil metros quadrados. Mais uma vez não havia nenhuma placa sinalizando que a prática era legal.
Os policias fizeram buscas mas ninguém foi preso. O caso foi registrado na delegacia de Paraty e está sendo investigado.

O Linha Verde, programa do Disque Denúncia voltado para o meio ambiente, solicita a ajuda da população para denunciar crimes ambientais em todo o Estado do Rio. Por telefone, as denúncias podem ser feitas pelos números 0300-253-1177 (custo de ligação local) ou (21) 2253-1177. O serviço também está disponibilizado via Internet, através do aplicativo para celular “Disque Denúncia RJ”, pelo WhatsApp através do (21) 99973-1177, pelo site do Disque Denúncia ou pelo Facebook.

Em todos os canais o anonimato é garantido.
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