Ministério Público pede cassação do prefeito eleito de Paraty

Paraty - O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral pedindo a cassação dos registros do prefeito eleito de Paraty, na costa verde, Zezé Porto, e do vice Lulu, ambos do Republicanos, acusa os dois de abuso de poder político. O MP pede ainda que eles sejam considerados inelegíveis nos próximos 12 anos, a contar a partir desta eleição 2024. A ação foi assinada pela promotora Sylvia Porto Agoriantis. 

Também são acusados e podem perder o registro de candidatura os vereadores eleitos: Paulo Sérgio (PSD), atual presidente da Câmara, que foi reeleito, Marquinho e Rodrigo da Penha, ambos do PSD, que não conseguiram se reeleger, e Allan Ribeiro (PV), que não disputou a reeleição. Marquinho é presidente da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomada de Contas e Orçamento e Lulu, ainda ocupa o cargo de vereador e 1º Secretário da Câmara. 

A denúncia consta ainda das contas de gestão de Zezé Porto referente ao exercício de 2012, quando ele era prefeito de Paraty. O MPE acusa os envolvidos de “desvio de finalidade pública”, porque eles teriam interferido na conduta de votação da Câmara que rejeitou as contas, com o propósito de evitar a inelegibilidade de Zezé Porto para concorrer a prefeito nas eleições deste ano. “Os demandados, sem qualquer motivação, provocaram a anulação repentina de decisão da Câmara Municipal com o fim implícito e específico de interferir na disputa do pleito de 2024”, afirma a promotora no documento.

Sylvia Porto relata que "o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acusou Zezé Porto de ter recebido, em 2012, remuneração irregular quando era prefeito, causando dano ao erário. O TCE opinou pela aprovação das contas com ressalvas, mas em abril de 2023 a Comissão de Finanças da Câmara emitiu relatório contrário e o plenário acatou o parecer por 7 votos a 2, rejeitando as contas. Em agosto deste ano, próximo ao prazo final para o registro de candidatura para as eleições, no entanto, a Comissão de Finanças apresentou novo parecer sobre as contas já analisadas, dessa vez, com opinião pela aprovação e pela anulação da decisão anterior".

O novo parecer foi assinado pelos vereadores Lulu (Republicanos), que foi o relator, e eleito vice na chapa de Zézé Porto, Marquinho (PSD), presidente da Comissão e Allan Ribeiro (PV). Levado ao plenário o parecer da Comissão foi aprovado em 12 de agosto, por 5 votos a 2, segundo o MPE, a pedido do vereador Lulu. Na sessão, estavam presentes o presidente da Câmara Paulo Sérgio, Marquinho, presidente da Comissão de Finanças, Lulu, Allan Ribeiro e Rodrigo da Penha (PSD), Flora Maria (Federação PT/PV) e Lucas Cordeiro (PDT). Flora e Lucas foram arrolados como testemunhas pelo MPE.

“A Comissão da Câmara em vez de se restringir à análise das contas, apreciou especificamente o dolo, a irregularidade insanável, a hipótese de configuração de ato de improbidade e a imputação do débito”, afirmou a promotora em parte do texto da ação. continua “Com isso, a Comissão espontaneamente apreciou os requisitos para incidência da situação de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, ‘g’, da LC 64/90, afastando-os do caso concreto e frustrando a incidência da lei”, completou. 

O que evidencia o abuso de poder político praticado pelos demandados, como explica a promotora ao concluir a ação "não simplesmente pelo ato de retratação no julgamento das referidas contas de gestão, mas pelo clarividente desvio de finalidade ao praticar o ato, e, com isso, afetar a lisura e normalidade do pleito de 2024, com efetiva frustração de lei vigente”.

A ação foi proposta na última terça-feira (19). O caso foi enviado à 57ª Zona Eleitoral, com provas reunidas e anexadas ao processo pelo MP.