Paraty inicia mudanças no trânsito para proteger Centro Histórico

A Prefeitura de Paraty começa, a partir de 5 de outubro, a readequação do tráfego e a proibição de estacionamento em trechos específicos do Centro Histórico e de áreas próximas. A medida atende a uma determinação da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, no âmbito da Ação Civil Pública nº 5001392-50.2021.4.02.5111/RJ, movida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

 

A decisão determina a retirada de vagas de estacionamento em locais como Rua Aurora, Largo de Santa Rita, Rua Dr. Pereira, Cais de Turismo, Terra Nova, Largo da Capelinha e Rua Josephina Costa. Também estão previstas a remoção de placas de estacionamento rotativo, a recuperação do calçamento original e medidas de proteção a Áreas de Preservação Permanente (APP) de manguezal.

Mesmo com as mudanças, moradores, serviços essenciais e operações de carga e descarga continuarão autorizados. A Prefeitura informou que a medida foi planejada para garantir o cumprimento da decisão sem interromper atividades necessárias ao funcionamento da região.

O processo teve origem em autos lavrados pelo IPHAN nos anos de 2018 e 2019. Segundo o município, os procedimentos apontaram intervenções relacionadas à supressão de vegetação e à implantação de vagas de estacionamento em desacordo com determinações de preservação. A ação civil pública foi apresentada em 2021 e resultou em sentença em 2026.

De acordo com o subprocurador-geral do município, David Diniz, a decisão não possui efeito suspensivo e deve ser cumprida imediatamente. O descumprimento está sujeito a multa diária de R$ 5 mil.

Paralelamente à adequação determinada pela Justiça, a Prefeitura prepara mudanças estruturais na mobilidade urbana. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano deve apresentar, no próximo mês, o primeiro Plano de Mobilidade Urbana de Paraty.

O projeto prevê a implantação de um anel viário periférico, bolsões de estacionamento regularizados nas áreas próximas à região tombada e espaços de transbordo organizados. A proposta também contempla critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos, além de medidas para organizar a logística de apoio aos turistas que utilizam o Cais de Turismo.

Segundo a Prefeitura, as ações seguem as diretrizes da Portaria IPHAN nº 402/2012 e buscam conciliar mobilidade, acessibilidade, atividades econômicas e preservação do patrimônio histórico e ambiental.

Paraty é reconhecida como Patrimônio Mundial pela UNESCO, na categoria de Sítio Misto, condição que reforça a necessidade de proteção de seu conjunto arquitetônico, paisagístico e ambiental.