Paraty propõe 168 vagas de estacionamento no Centro Histórico

A Prefeitura de Paraty apresentou nesta segunda-feira (19), durante audiência pública, realizada na Câmara Municipal, uma proposta para manter temporariamente 168 vagas de estacionamento no entorno do Centro Histórico. O projeto busca reduzir os impactos econômicos e logísticos provocados pela decisão da Justiça Federal que proibiu o estacionamento na região.

 

A determinação segundo moradores e comerciantes, tem prejudicado o comércio e o setor turístico. Estiveram presentes autoridades municipais, parlamentares, sociedade civil organizada e representantes do IPHAN.

Elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a proposta prevê três bolsões, distribuídos em uma área total de 6,2 mil metros quadrados. A iniciativa ainda depende de análise dos órgãos competentes e de autorização judicial para ser implementada.

O primeiro bolsão, na Capelinha, contará com 14 vagas. O segundo, próximo ao Fórum, terá dez espaços, com prioridade para serviços institucionais. Já o terceiro, localizado no Cais de Turismo, concentrará 144 vagas destinadas a atender à demanda de moradores, comerciantes e operadores de passeios náuticos.

Durante a apresentação, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Lucas Pádua, destacou a necessidade de encontrar uma alternativa diante das dificuldades enfrentadas pela população.

-É necessário a gente tratar sobre esse assunto, a gestão entende a urgência e a emergência desse estacionamento - afirmou.

O prefeito José Carlos Porto Neto, conhecido como Zezé, também defendeu a proposta como uma solução intermediária para amenizar os efeitos da restrição. Segundo ele, o bolsão principal, no Cais de Turismo, deverá funcionar em horário comercial, contribuindo para a movimentação econômica local.

O projeto prevê vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência (PcD), além de rotas acessíveis e áreas para embarque e desembarque seguros. A sinalização proposta busca reduzir interferências na paisagem colonial, com demarcações mínimas no piso e placas instaladas em suportes reversíveis, sem perfuração ou alteração do calçamento histórico.

A prefeitura também solicitou critérios semelhantes para a avaliação de diferentes áreas do conjunto tombado. Durante o debate, questionou a permanência de veículos na Praça da Matriz, em frente ao escritório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

O chefe do Escritório Técnico do IPHAN, André Cavaco, reconheceu a complexidade da discussão, mas demonstrou abertura para avançar na análise.

- Não é simples, mas eu acho que é possível sim a gente conseguir de alguma forma avançar com o projeto- declarou.

Após a consolidação das contribuições da audiência, a proposta seguirá para validação legislativa, análise patrimonial do IPHAN e avaliação da Justiça Federal. O objetivo é concluir as etapas antes da alta temporada turística.

O processo está vinculado à Ação Civil Pública e até a conclusão do trâmite e a autorização judicial, a proposta não representa liberação definitiva das vagas de estacionamento.