Justiça determina cumprimento de acordo fechado por governo anterior com empresas de ônibus

Petrópolis - A Justiça, por meio da 4ª Vara Cível de Petrópolis, determinou que a Prefeitura pague uma dívida de cerca de R$ 1,8 milhão com as empresas de ônibus. A dívida foi contraída no governo passado. O valor é referente às parcelas não pagas do acordo firmado pelo então governo interino para subsidiar o serviço de transporte público até o dia 31 de dezembro de 2021, reduzindo a tarifa em R$ 0,20. Essas parcelas não são pagas desde setembro.

Para o pagamento dessa dívida, a Prefeitura utilizará parte dos recursos devolvidos pela Câmara Municipal. Na última sexta-feira (11), durante reunião na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta, o presidente da Câmara Municipal, Hingo Hammes, anunciou que o Legislativo devolverá R$ 2,7 milhões para a Prefeitura. Na ocasião, o prefeito Rubens Bomtempo agradeceu a iniciativa dos vereadores.

“Encontrei a Prefeitura com graves problemas, com o rombo de mais de R$ 120 milhões no Inpas (Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público de Petrópolis), mais de R$ 50 milhões de precatórios que não foram pagos e essa dívida na casa de R$ 1,8 milhão com as empresas de ônibus. Agradeço ao presidente da Câmara o repasse realizado, que será utilizado em parte para pagar essa dívida que eu encontrei com as empresas de ônibus, que foi um acordo entre o governo interino, a Justiça e as empresas. O orçamento da Prefeitura não tinha esse recurso para pagar essa dívida. Agora, com a devolução, isso vai ser possível”, disse Bomtempo

O acordo firmado em junho do ano passado, entre o governo interino, a Justiça e as empresas de ônibus, era válido até o dia 31 de dezembro de 2021 e previa: o pagamento de um subsídio emergencial pela Prefeitura mensalmente; o desconto de R$ 0,20 na tarifa; e parâmetros para a operação da frota (por exemplo, o retorno de 100% da frota nas linhas troncais).

No entanto, como desde setembro que o subsídio não é pago às empresas, a questão foi parar na Justiça. A questão já se transformou em processo judicial, sob pena de sequestro no tesouro municipal. Na próxima quinta-feira (17), haverá audiência da Prefeitura com o juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins, para tratar esse problema.

“Todos esses problemas que nós temos encontrado não se referem ao exercício de 2021. Esse problema não é meu, não é do Hingo, mas temos que enfrentar. É um acumulado desses últimos quatros anos, de uma gestão irresponsável. Graças ao nosso ex-presidente do Legislativo, Fred Procópio, a Câmara Municipal conseguiu gerar um superávit no valor de mais de R$ 2,7 milhões, e nós estaremos utilizando parte desses recursos para poder cumprir com um compromisso lá de trás, que foi pactuado com as empresas de ônibus, e apresentar ao Dr. Jorge Martins esse passivo resolvido”, disse Bomtempo.