Alerj aprova prorrogação de prazo para empresas de Petrópolis quitarem empréstimos

Petrópolis - Manter postos de trabalho e fortalecer a recuperação econômica de Petrópolis. Este é o objetivo do Projeto de Lei do deputado estadual Bernardo Rossi aprovado nesta terça-feira (21) na Assembléia Legislativa do Estado Rio de Janeiro.

O projeto prorroga em 12 meses o prazo para que empresas que tiveram prejuízos com a tragédia do ano passado efetuem pagamentos de parcelas de empréstimos fornecidos pela Agência Estadual de Fomento – AgeRio. A medida alcança 3.304 empresas que receberam o auxílio do estado após as chuvas de 15 de fevereiro e 20 de março. Juntas, as empresas atendidas pelo programa “Reconstruir Petrópolis” empregam cerca de 15 mil moradores da cidade.

“A maior preocupação que temos, neste momento em que Petrópolis ainda está se reestruturando, é com a manutenção dos empregos, para que as famílias continuem tendo sua fonte de sustento. Este suporte é uma nova oportunidade para equilíbrio nas contas e evitará que postos de trabalho sejam fechados”, destaca o autor do projeto, deputado estadual Bernardo Rossi, pontuando que um ano após a tragédia, a economia da cidade ainda não está recuperada.

“Ampliar os prazos para pagamento por mais um ano, permitirá que as empresas tenham um fôlego financeiro para continuar, sem que seja necessário fazer cortes nas equipes. Meus pares na Alerj entenderam isso, o presidente da Casa Rodrigo Bacellar compreendeu de pronto a importância deste projeto, possibilitando a votação em regime de urgência. Estou certo de que o governador Cláudio Castro também estará sensível a esta causa”, assinala Bernardo.

O Programa Reconstruir Petrópolis, do Governo do Estado, direcionou R$ 207,1 milhões para ajudar a alavancar a retomada econômica de Petrópolis. “Sempre atento às necessidades dos municípios, e com especial olhar sobre Petrópolis naquele momento tão necessário da tragédia, o governador Cláudio Castro fez do estado um braço forte de auxílio às empresas, dando um suporte para que elas pudessem se reerguer”, pontua Bernardo.

Entre as empresas beneficiadas estão padarias, restaurantes, lanchonetes, lojas de vestuário, concessionárias, auto peças, óticas, empresas de produtos hospitalares, confecções, metalúrgicas, cervejarias, indústrias têxteis, escritórios de contabilidade, pousadas, enfim, empresas dos mais diferentes segmentos, que juntas, empregam cerca de 15 mil petropolitanos.

O apoio do Estado foi fundamental tendo em conta o cenário de duas tragédias que afetaram centenas de empresas em pouco mais de um mês no ano passado. Dados de uma pesquisa da Firjan apontaram na época um prejuízo estimado em R$ 665 milhões à economia da cidade após os temporais.

O Projeto de Lei, apresentado pelo deputado Bernardo Rossi no mês passado, e aprovado nesta terça (21), prevê que ficam automaticamente ampliados – por 12 meses - os prazos de carência dos financiamentos concedidos com base na Lei Nº 9.564, de 17 de fevereiro de 2022. A medida é válida, independente da data de assinatura dos contratos de financiamento.

O texto estabelece ainda que com a ampliação dos prazos de carência, ficam automaticamente prorrogados os prazos de amortização dos respectivos financiamentos, também pelo período de 12 meses. “Com isso, a formalização da ampliação do prazo de carência e da postergação do prazo de amortização, será feito de forma automática, independente de qualquer termo aditivo”, explica Bernardo.

O texto prevê ainda que caso o empresário decida não alterar os prazos originais de seus contratos de financiamento, basta que o mesmo formalize sua vontade junto à AgeRio.