De acordo com a Constituição, a obrigação é utilizar 25% do orçamento em EducaçãoReprodução
Publicado 18/07/2023 16:36
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Petrópolis - Alimentação de qualidade, abertura de mais de vagas na Educação Infantil, obras, ações de infraestrutura e formação continuada dos profissionais são alguns dos investimentos da Prefeitura na educação, que fizeram com que o município ultrapassasse a meta fiscal e investisse 27% na pasta em 2022. De acordo com a Constituição, a obrigação é utilizar 25% do orçamento em Educação.
Há dois anos, o município investe menos que 25% do orçamento em educação, descumprindo a meta constitucional. “Em um e meio de governo fizemos muita coisa na educação. Os investimentos, mesmo no ano em que a cidade sofreu a maior catástrofe climática, nunca deixaram de acontecer. Temos um projeto de transformar a educação do nosso município e estamos investindo para que a nossa rede tenha qualidade e equidade”, ressaltou o prefeito Rubens Bomtempo.
A projeção para este ano também é positiva. Até o segundo bimestre de 2023, a Prefeitura já aplicou 25,99% do orçamento em investimentos na rede municipal de ensino. “Tivemos grandes avanços na educação nesse um ano e meio de governo. Ainda temos o que avançar e conquistar para que o ensino público da nossa cidade seja referência”, destacou a secretária de Educação, Adriana de Paula.

Ações da Prefeitura em 2022 e 2023
- Implantação dos espaços Seguros e Amigáveis para atendimentos das crianças e jovens que estavam nos pontos de abrigo
- Regulamentação e Implantação da Lei do 1/3 para planejamento
- Revisão do Documento de Porte
- Capacitação de 1.439 trabalhadores da educação das 188 unidades escolares e dos novos concursados, no primeiro curso de primeiros socorros promovido pelo Samu
- Aumento do PGDREM, passando de R$2,64 para R$10
- Investimento em equipamentos tecnológicos
- Curso de Formação de Lideranças Educacionais pela Equidade da Educação em parceria com o Centro Lemann
- Realização do concurso público: 794 novos servidores em sala de aula
- 78 toneladas de alimentos para o início do ano letivo, investimento de mais de 34 milhões de reais no primeiro semestre
- Criação do GT de Prevenção e Enfrentamento à violência nas escolas
- 4.246 alunos novos foram matriculados nas unidades de Educação Infantil da rede municipal
- Inauguração dos centros de Educação Infantil no Carangola, Bonfim, Vale das Videiras, Alto da Serra e dois em Itaipava abrindo mais de 610 vagas
- Obras em 75 unidades escolares em 2022
- Entrega de oito carros para a Ronda Escolar
- Repasses extras o PGDREM, no valor de R$108 mil, para intervenções e compra de equipamentos nas unidades escolares
- Videomonitoramento em 100% das unidades
- Início do processo de aquisição dos equipamentos para instalação do ‘botão do pânico’ em toda a rede municipal
- Entrega de mais de 200 instrumentos musicais para 12 escolas e sete bandas
- Entrega da Afroteca para 110 unidades escolares e elaboração do Selo Antirracista, para fortalecimento do programa de Educação Antirracista
- Programa Edutec em parceria com o Senai para alunos do Ensino Médio do Liceu Municipal
- Distribuição de uniformes para alunos e alunas da rede municipal – cerca de 25% dos inscritos no CadÚnico já receberam os itens este ano
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