Prefeitura monta Gabinete de Crise e disponibiliza máquinas à Enel

Petrópolis - A Prefeitura de Petrópolis montou um Gabinete de Crise e já está disponibilizando funcionários, equipamentos, máquinas, caminhões e motosserras da Comdep e da Iluminação Pública à concessionária Enel. O objetivo do município é agilizar o restabelecimento da energia elétrica em cerca de 12 mil imóveis que estão sem o serviço desde as chuvas de sábado (18).

As medidas foram tomadas pelo prefeito Rubens Bomtempo ao longo desta segunda-feira (20).

“Não estamos aqui só para cobrar a Enel, mas também para colaborar, como foi no verão passado, quando a cidade também sofreu muito no Carnaval. Vamos colocar a Comdep à disposição da Enel, sobretudo nos distritos, Posse, Pedro do Rio e Itaipava. A Enel disse que o problema que estamos tendo em Petrópolis não é pontual, já que a empresa está tendo problemas em todo o estado, e não tem muitas equipes em Petrópolis”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

O Gabinete de Crise foi montado no Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, em Itaipava, para agilizar as operações de restabelecimento da energia elétrica nos imóveis que tiveram o serviço interrompido no fim de semana.

Ali, Bomtempo determinou que a estrutura do parque ficasse aberta 24 horas por dia, para dar suporte às equipes que vão trabalhar à noite.

Participaram da primeira reunião do Gabinete de Crise: órgãos municipais (Secretaria de Defesa Civil, Guarda Municipal, Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública, Comdep, CPTrans, Secretaria de Planejamento), as concessionárias Enel e Águas do Imperador, Polícia Militar e os vereadores Ronaldo Ramos, Gil Magno e Júnior Paixão.

Após a reunião em Itaipava, o prefeito foi à noite com o grupo em alguns pontos atingidos nos distritos, para acompanhar pessoalmente os trabalhos da Comdep e da Enel.

“Nossas equipes vão trabalhar à noite até a gente resolver boa parte do problema, mesmo sabendo que o problema pertence ao Estado, já que a Enel é uma concessão do Estado. Mas a gente quer contribuir, para resolver o problema”, disse Bomtempo.

Medidas judiciais e administrativas
Além do auxílio da Comdep e do Gabinete de Crise, a Prefeitura tomará medidas judiciais e administrativas contra a Enel.

Neste ano, a Prefeitura conseguiu uma liminar na Justiça definindo que, no caso de queda de energia elétrica por conta das chuvas, a concessionária Enel deve restabelecer o serviço em até 24 horas em áreas urbanas e em até 48 horas em áreas rurais. Esses prazos são estipulados pela resolução 1000/2021 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Como o prazo não está sendo cumprido (já se passa mais de 36 horas de falta de energia), a Procuradoria Geral do Município informará no processo o descumprimento da liminar por parte da Enel.

Na via administrativa, o Procon (órgão da Prefeitura vinculado à Procuradoria-Geral do Município) vem levantando as reclamações de clientes (pelo e-mail atendimentoprocon@petropolis.rj.gov.br). Com esses dados, a Prefeitura aplicará as multas que cabem à empresa.

Cobrança ao governo do Estado
Outra medida da Prefeitura será cobrar do governo do Estado (ente que é responsável pela fiscalização do contrato da Enel) um Plano de Contingência da Enel para Petrópolis durante o verão. Para que a empresa tenha no verão reforços nas equipes, já que as chuvas e quedas de árvores afetando as redes elétricas são fatos já previstos.