Comissão de Transporte Público e Mobilidade da Câmara Municipal de Petrópolis, flagrou ainda em operação 39 ônibus das empresas Petro Ita e Cascatinha reprovados em vistoria da CPTransDivulgação
Publicado 19/12/2023 13:12
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Vistoria realizada na manhã desta segunda-feira (18) por equipe do vereador Hingo Hammes, presidente da Comissão de Transporte Público e Mobilidade da Câmara Municipal de Petrópolis, flagrou ainda em operação 39 ônibus das empresas Petro Ita e Cascatinha reprovados em vistoria realizada pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans). O flagra acontece 11 dias depois de o juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins Alves, em atendimento a pedido do Ministério Público e da Comissão de Transporte, proferir decisão determinando a retirada e substituição dos veículos reprovados por questões de segurança. O objetivo é resguardar a vida de funcionários das empresas, usuários do sistema e da população em geral, diante dos sucessivos problemas registrados no último mês com veículos das empresas.
Durante a vistoria, a equipe verificou a situação de 84 veículos, sendo 59 da Petro Ita e 25 da Cascatinha. Destes, 39 (somando o total das duas empresas), constavam como reprovados no relatório da CPTrans anexado pelo Ministério Público à ação na 4ª Vara Cível. Outros 24 constavam como aprovados com restrições. “Estamos diante de um flagrante desrespeito à população. O problema é que esse desrespeito coloca em risco as vidas de milhares de pessoas, em especial de quem depende do transporte público, que é um serviço essencial. Esperamos que as empresas cumpram o prazo fixado pela justiça e substitua os veículos ”, criticou o vereador Hingo Hammes.
“Vamos continuar fiscalizando e cobrando que a operação seja feita de maneira segura. Se as empresas não tiverem condições de cumprir as obrigações e garantir um serviço seguro, que o município atue na forma da lei e faça a intervenção”, afirmou.
Em decisão proferida no dia 7 de dezembro, o juiz Jorge Martins determinou a retirada com substituição imediata, em prazo máximo de 10 dias úteis, de todos os ônibus em circulação que foram reprovados por questões de segurança em vistoria da CPTrans. Também ordenou que veículos reprovados por questões relacionadas à acessibilidade devem ser adequados ou substituídos em 30 dias. A Viação Cascatinha terá, ainda, que fazer a substituição dos veículos com mais de 11 anos no prazo de 120 dias.
O relatório com as informações de todos os ônibus verificados e o detalhamento da situação de cada um será encaminhado ao Ministério Público e também à 4ª Vara Cível.
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