Pontos de apoio não estão preparados para um novo desastre natural em Petrópolis, conclui comissão da Câmara

Petrópolis - O relatório com as conclusões da Comissão Especial da Câmara Municipal a respeito das fiscalizações realizadas nos pontos de apoio em casos de emergência em Petrópolis concluiu que os locais não estão preparados caso ocorra um novo desastre natural em Petrópolis. A vistoria foi feita levando em consideração os frequentes danos causados pelas chuvas no município e a tragédia de fevereiro de 2022, que deixou 235 pessoas mortas.

A comissão, presidida pela vereadora Júlia Casamasso, esteve em 64 dos 67 pontos de apoio listados pela Defesa Civil, sendo a maioria em creches e escolas públicas. Durante a fiscalização foi detectado que 95% dos pontos não possui protocolo de abertura e funcionamento definidos pela Defesa Civil caso seja necessário. 

“O relato mais problemático observado nessa e em outras perguntas feitas durante a fiscalização foi o total desconhecimento de alguns responsáveis pela unidade escolar de que o equipamento era um dos pontos de apoio da cidade. Esse dado aponta para um profundo questionamento sobre como foi realizada a escolha dos locais a serem designados como ponto de apoio e, também, sobre de que forma seria possível acionar o espaço em caso de emergência”, destaca Kathleen Feitosa, coordenadora do mandato da Coletiva Feminista Popular e principal responsável por sistematizar os dados coletados nas visitas.

A parlamentar conta ainda que em 95,3% dos casos não há qualquer sinalização no entorno do local orientando sobre o caminho até o ponto de apoio. Considerando que muitas vezes os territórios atingidos ficam sem fornecimento de energia elétrica, com vias obstruídas e sob forte chuva e vento.

De acordo com o questionário feito pela comissão e aplicado aos responsáveis pelos equipamentos listados como pontos de apoio, foi concluído que apenas quatro possuem sirene; somente dois tem protocolo de abertura definido; nenhum possui kit básico de primeiros socorros fornecidos pela Defesa Civil; apenas 22 têm conhecimento sobre a existência do Núcleo Comunitário de Defesa Civil (Nudec) no Território e 48 disseram que não existe relação entre o local, enquanto ponto de apoio e o Nudec, como comunicação fácil, reuniões periódicas e treinamento conjunto.

“Vale destacar que em relação à acessibilidade do entorno do ponto de apoio, 21 dos locais fiscalizados (32,8%) não possuem condições para facilitar a chegada de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Quanto à acessibilidade a parte interna do prédio, para atendimento desse público, 23 (36%) dos pontos não possuem estruturas adequadas; e 27 (42,2%) não possuem banheiros adaptados. Uma das escolas visitadas possui uma escadaria que leva às salas de aula, refeitório, pátio e outros espaços, impossibilitando o acesso especificamente desse grupo, inclusive de idosos”, conta Júlia.

Segundo a comissão, em diversos momentos durante as visitas, os representantes da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil ressaltaram a diferença entre os pontos de apoio e abrigos, contudo, historicamente, 19 (29,7%) desses locais viraram abrigos nas tragédias de 2011 ou 2022, abrigando famílias por dias, semanas e até meses. E não há até o momento, divulgação por parte da prefeitura de lista de abrigos provisórios ou moradias temporárias, para acolher, se necessário, as pessoas desabrigadas.

O documento foi encaminhado para os órgãos competentes e conta com mais de 21 recomendações, sendo as mesmas divididas entre Governo do Estado, Governo Municipal, Secretaria de Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária, Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil e Ministério Público Estadual.

“Uma das recomendações mais importantes é para a que a Secretaria de Defesa Civil crie, imediatamente, um protocolo padronizado para abertura e funcionamento dos pontos de apoio, atribuindo responsabilidade aos agentes públicos de proteção e defesa civil e desonerando os agentes públicos da educação e voluntários membros do Nudec's de tarefas primordiais, como a responsabilidade pela abertura ou gestão dos locais. Além da revisão de todos os equipamentos, tendo em vista os apontamentos do relatório”, conclui a vereadora.

A comissão, que tem ainda como membros os vereadores Hingo Hammes e Marcelo Chitão, convidou diversas autoridades para o lançamento do relatório, porém, somente representantes da inspeção escolar estiveram presentes.