Hospital Psiquiátrico Santa Mônica é fechado após força-tarefa do MPRJ

Petrópolis - Na última quinta-feira (8), as atividades do Hospital Psiquiátrico Santa Mônica foram encerradas, após trabalho da Força-Tarefa para Desinstitucionalização de Pacientes Psiquiátricos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FT-DESINST/MPRJ). Análises técnicas realizadas durante anos constataram que a instituição não respeitava os direitos das pessoas internadas e não oferecia os serviços de saúde mental necessários.

A unidade se tratava do último hospital psiquiátrico conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro e o trabalho do MPRJ apontou que as atividades desenvolvidas na unidade eram incompatíveis com o modelo antimanicomial e com as normativas internacionais, como a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência. Estas regras defendem o direito das pessoas com transtornos mentais, visando a socialização e reintegração à sociedade, além do encerramento dos manicômios em todo o país.

O Hospital Psiquiátrico Santa Mônica era uma unidade privada conveniada ao SUS, de abrangência municipal e regional. Em 2014, a unidade possuía 197 pacientes, de acordo com vistoria realizada pelo GATE. O número foi sendo gradativamente reduzido, principalmente após a criação da Força-Tarefa do MPRJ, em 2022. Um relatório realizado pelo GATE apontou que 154 pacientes estavam na unidade. Do total, 97 estavam internados há mais de dois anos ininterruptamente, sendo que 47 estavam internados de 10 a 25 anos.

A cidade de Petrópolis tem hoje 12 residências terapêuticas, para onde foram transferidos os pacientes. Diferente dos hospitais psiquiátricos, o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) é um dispositivo de moradia assistida com cuidados em Saúde Mental para pacientes com histórico de longa internação psiquiátrica, normatizado pelo Sistema Único de Saúde no contexto da Reforma Psiquiátrica, com o objetivo de tornar possível a desospitalização de pessoas que estejam com os vínculos afetivos e sociais enfraquecidos.

O SRT tem a missão de oferecer um lugar de possibilidade e moradia dentro da comunidade, e forçosamente deve estar vinculado a um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que é o responsável pelo acompanhamento clínico e projeto terapêutico singular de cada um dos moradores. A Rede de Atenção Psicossocial de Petrópolis também foi reforçada, em razão do trabalho realizado pela Força Tarefa, com leitos psiquiátricos em Hospital Geral, essencial para atendimento a situações de crise.