Palestras e atividades educativas marcam o Maio Laranja na Comac de Petrópolis

Petrópolis - A Comac de Petrópolis organizou diversas atividades para mobilização pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000. Destaque nesta política pública desde 2014, quando foi aprovada a Lei Municipal nº 7.208/2014 (Campanha Tenha Atitude), que determina que todo material publicitário, informativo ou de cobrança produzido pela administração pública municipal e pelas concessionárias ou permissionárias de serviço público deve conter informações sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a instituição realiza diversas ações sobre o tema durante o ano, porém em maio, intensifica as atividades.

O objetivo das atividades é mobilizar os alunos, familiares e equipe, convocando-os para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, promovendo assim a conscientização, prevenção e proteção das crianças e adolescentes contra esta forma de violência. O destaque para as ações com as crianças será o “Semáforo do Toque”, que em Petrópolis foi instituído pela Lei Municipal nº 8.372/2022, que objetiva a conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente. Nesta atividade, as crianças identificarão os locais nos quais seus corpos podem ou não serem tocados, tudo de forma didática e lúdica, tendo como ferramenta personagens e um semáforo, confeccionados com materiais recicláveis.

Já os adolescentes e jovens terão palestras com o tema “Relacionamentos Saudáveis na Adolescência e Juventude”, como forma de prevenção aos relacionamentos tóxicos, que podem chegar aos abusivos. Ao todo, quatro palestras serão ministradas pela inspetora de Polícia Civil, Priscila Rodrigues Pinheiro e pela advogada e coordenadora na Secretaria de Estado da Mulher, Ana Luiza Franco.

Para finalizar as ações do Maio Laranja, será realizada uma capacitação para a equipe da instituição e para outras organizações da sociedade civil que atendam crianças e adolescentes, objetivando destacar a urgência de enfrentar o problema, capacitando as pessoas para identificar sinais, quebrando tabus e garantindo apoio às vítimas. O destaque na capacitação será para a Lei Municipal 7.382/2015, pensada e elaborada por equipes técnicas que compõem o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, que cria o Protocolo de Proteção Integral e de Atuação em Rede, no Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual, por Abuso ou Exploração Sexual, no município de Petrópolis, tendo como porta de entrada para denúncias o Conselho Tutelar, com a escuta qualificada da vítima somente no Núcleo de Atendimento Especializado – Infantojuvenil – NAPE – IJ, que foi criado a partir da Campanha Tenha Atitude, numa ação conjunta com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, para evitar a revitimização.