Inea abre consulta pública para criação de RPPN no Fazenda Inglesa

Petrópolis - O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) recebe até o dia 6 de janeiro as manifestações para a consulta pública sobre a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Remanso do Rocio, em Petrópolis.

A área proposta para criação dessa reserva está localizada no bairro Fazenda Inglesa e é contígua à Reserva Biológica Estadual de Araras (Rebio Araras), unidade de conservação administrada pelo Inea. A RPPN proposta abrange 2,05 hectares de Mata Atlântica que abriga uma rica biodiversidade, e contribui para a manutenção de serviços ecossistêmicos na região.

A consulta pública está disponível no site do órgão ambiental estadual e as manifestações devem ser encaminhadas para o Serviço de RPPN, no e-mail: inea.rppn@gmail.com.

Reconhecidas pelo poder público em propriedade privada, a partir de iniciativa voluntária de seus proprietários, as RPPNs são averbadas junto ao Registro Geral de Imóveis (RGI), reconhecimento esse que passa a acompanhar em caráter perpétuo a vida da propriedade.

Essas reservas, quando reconhecidas pelo Inea, são consideradas unidades de conservação de proteção integral, conforme estabelecido pelo decreto estadual nº 40.909/2007, sendo permitida apenas a realização de atividades de educação ambiental, turismo e pesquisa científica. Esse mesmo decreto instituiu o Programa Estadual de Apoio às RPPNs, que é coordenado pelo Serviço de RPPN do Inea.

Por meio desse programa, o órgão ambiental estadual oferece suporte técnico e orientações aos proprietários interessados na criação e implementação das reservas, elaboração de planos de manejo, apoio no georreferenciamento dos imóveis e RPPNs, emissão de autorizações de pesquisa e inscrição no Cadastro Ambiental Rural-CAR. Atualmente, 9.310 hectares de Mata Atlântica estão protegidos por 114 RPPNs reconhecidas pelo Inea.