Setranspetro prorroga prazo para uso da declaração de matrícula nos ônibus

Petrópolis - O prazo para o uso da declaração de matrícula nos ônibus, em Petrópolis, foi prorrogado. O documento, carimbado pelo Setranspetro, que serve como comprovante para o embarque dos estudantes no transporte público de forma gratuita, será aceito até o dia 13 de março. Após a data, os alunos precisam utilizar o cartão de gratuidade, que vem sendo feito de forma prática e com rápida entrega.

O Setranspetro destaca que a lei municipal instrui que a declaração de matrícula pode ser usada nos primeiros 20 dias letivos do ano, prazo este, que se encerraria hoje, dia 6 de março, mas foi estendido pelo Setranspetro.

O cartão de gratuidade garante o direito e a segurança do estudante, evitando que crianças e adolescentes se desloquem de forma irregular, até mesmo se colocando em risco. Além disso, o cartão ainda registra a utilização do aluno e possui a quantidade suficiente de passagens para o uso das atividades letivas.

Em todo o Brasil, a ideia de ter um cartão é um entendimento pacificado pela sociedade e no meio judiciário. Por isso, o benefício da gratuidade é um direito legal, que precisa ser comprovado, de maneira a evitar fraudes, má utilização, usos excessivos e indevidos.

Para casos de atualização de cadastro, desbloqueio, primeira ou segunda via do cartão, é necessário comparecer ao Setranspetro, que está, desde o dia 5 de janeiro, recebendo os estudantes para atendimento presencial, que acontece de segunda a sexta-feira, das 8h20 às 17h, na Rua do Imperador, nº 100 – Centro, próximo ao Terminal Centro.

Assim como nos anos anteriores, para evitar a formação de filas e aglomerações, qualquer procedimento voltado à gratuidade ou desconto no transporte público pode ser agendado, com dia e hora marcada. Diariamente há um número determinado de vagas disponíveis. O cadastro pode ser realizado no site. As pessoas também podem optar pelo modo tradicional, em uma fila, por ordem de chegada.

Atendimentos

Desde o início do ano, o Setranspetro já realizou mais de 7,2 mil atendimentos. Destes, 785 tratavam dos casos relacionados à aquisição da primeira via do cartão, que leva, em média, sete dias para ficar pronto e ser utilizado.

O Setranspetro ainda alerta que, embora o prazo do uso da declaração de matrícula tenha sido estendido aos alunos que ainda não possuem o cartão, desde o início do ano, pelo menos 420 cartões estão prontos, mas não foram retirados pelos alunos ou responsáveis.

Termo de consentimento

Todos os que passarem por atendimento, pela primeira vez no Setranspetro, precisam baixar e preencher o Termo de Consentimento, disponível no site do Setranspetro, para agilizar o procedimento. O documento está em conformidade com a Lei n° 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que permite o tratamento dos dados pessoais.

Rede municipal de ensino

Os alunos da rede pública municipal, que ingressaram neste ano, precisam comparecer ao Setranspetro para requerer o benefício à gratuidade. Para ter acesso ao cartão, é necessário preencher um cadastro, disponível em formato PDF no site do Setranspetro, e apresentar toda a documentação solicitada, atendendo as determinações previstas nas leis e decretos municipais. Já os estudantes que, por algum motivo, tiverem problemas quanto ao uso do cartão, também podem comparecer ao Setranspetro para solucionar qualquer pendência.

Rede particular de ensino

Os estudantes da rede particular de Petrópolis, que estejam cursando o ensino regular e superior, têm direito a 50% de desconto no valor da passagem no transporte público e devem renovar o cadastro no início de cada semestre letivo. Os novos alunos precisam comparecer para a realização do cadastro.

A documentação necessária, que deve ser apresentada no ato da renovação, é: declaração de matrícula original do mês corrente carimbada e assinada, e cópia do comprovante de residência do mês atual ou anterior no nome do aluno ou do responsável legal. No caso do cadastro, além da declaração de matrícula e comprovante de residência, também é necessário apresentar a identidade ou certidão de nascimento, CPF do aluno e uma foto 3×4 (atual e com fundo branco).

Além desses documentos, os alunos do Ensino Superior também devem apresentar a grade curricular presencial do semestre em vigor (horários) assinada e carimbada, assim como comprovante de renda do estudante (contracheque ou cópia da carteira de trabalho, por exemplo).

Rede estadual de ensino

Para os alunos da rede estadual, o benefício é concedido através da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). O estudante deve procurar a unidade de ensino ao qual está matriculado, para ter informações e acesso à gratuidade.

Detalhes

Qualquer estudante de Petrópolis, seja da rede municipal, estadual ou particular, que tiver dúvidas sobre a gratuidade, pode procurar o Setranspetro. Todas as orientações também estão disponíveis no site e nas redes sociais, através do @setranspetro, no Facebook, Instagram e Threads.