Prefeitura autoriza prédios em área de alagamento em Corrêas; audiência sobre o tema é adiada

Petrópolis - A Câmara Municipal de Petrópolis receberia, na noite desta terça-feira (1º), uma audiência para debater a possível construção de um novo empreendimento imobiliário na área da antiga Montreal, em Corrêas. No entanto, por conta da grande presença de pessoas, o encontro precisou ser adiado, já que o prédio do Legislativo não comportava todos os interessados.

O decreto nº 432 da Prefeitura de Petrópolis autorizou a construção de um empreendimento habitacional vinculado ao programa 'Minha Casa, Minha Vida' na localidade. Prédios de até nove pavimentos receberam permissão para a implementação.

Logo após ser publicado, o decreto teve grande repercussão, já que a área tem histórico de alagamento ao longo dos anos. No bairro, faixas foram penduradas criticando a decisão e pedindo a revogação da autorização.

Moradores da parte de Corrêas conhecida como "Olaria" poderiam ser os principais afetados, já que um possível aterramento para a construção dos prédios faria toda a água que transborda do rio da região ficar acumulada no trecho.

A vereadora Gilda Beatriz, presidente da Comissão Especial que marcou o encontro para debater o empreendimento informou que irá remarcar a audiência em um novo espaço, que ainda será definido.

Questionada, a Prefeitura reforçou que não há liberação para qualquer obra no local e que o decreto apenas estabelece o terreno como Área de Especial Interesse Habitacional, destinada ao "Minha Casa, Minha Vida", com o processo de liberação podendo ser feito somente após estudos de impacto e projetos serem apresentados.

Além disso, ressaltou que o próprio decreto tem como objetivo informar a qualquer interessado em construir no local a exigência de uma série de contrapartidas para que o projeto seja analisado. Entre elas, obrigatoriamente, a execução de bacia de retenção de águas fluviais que resolva a questão dos alagamentos naquela região, não apenas na área do terreno.

Segundo a Prefeitura, o município vai exigir que a iniciativa privada realize obras que vão beneficiar toda a população local, que "há anos sofre com dezenas de empreendimentos liberados sem nenhum tipo de contrapartida com benefício real".

Por fim, reforçou que o decreto prevê a destinação de no mínimo 20% da área total do terreno para reflorestamento e implantação de sistema viário para não produzir impactos no trânsito em virtude da entrada e saída de veículos do local.