MPRJ cobra volta das câmeras de monitoramento urbano e alega 'falta de planejamento' da Prefeitura

Petrópolis - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) segue cobrando que Petrópolis volte a ter câmeras de monitoramento urbano, serviço que foi interrompido em fevereiro deste ano. Segundo o órgão, em petição apresentada à Justiça, a Prefeitura tinha ciência de que o sistema de 67 câmeras estava "defasado e operava no limite" e optou por não planejar uma transição contratual.

Na petição, o MPRJ alega que o Plano de Contratações Anual (PCA) não foi elaborado para o exercício de 2026 e que, até agora, os processos administrativos caminham a passos lentos, com a Prefeitura tendo descumprido as promessas de restabelecimento em 30 dias feitas no início de março.

Além da demora, o órgão ainda afirma que o Termo de Referência emergencial apresentado prevê a instalação de 115 câmeras em 67 pontos urbanos, sendo que o projeto definitivo feito pelo próprio Município diz que são necessárias 211 câmeras em 144 pontos. Sendo assim, a solução emergencial deixará 77 postos desassistidos.

O MP, em sua conclusão, através da Promotora de Justiça Vanessa Katz, pede que sejam fixados prazos para a conclusão do termo de referência e publicação do edital de licitação para a contratação definitiva do sistema municipal de monitoramento urbano por câmeras, com o serviço sendo restabelecido no prazo máximo de 60 dias, incluindo todos os pontos considerados estratégicos pela Defesa Civil.

O sistema de monitoramento urbano de Petrópolis, que funcionava desde 2017, contava com câmeras instaladas em pontos estratégicos da cidade para auxiliar no controle do trânsito, na segurança pública e no acompanhamento de rios e áreas sujeitas a alagamentos, com imagens acompanhadas pelo Centro Integrado de Monitoramento e Operações de Petrópolis (CIMOP) e, em períodos de chuvas intensas, disponibilizadas à população.

O serviço foi interrompido em fevereiro deste ano após o término do contrato e a retirada dos equipamentos. Para o Ministério Público, a desativação ocorreu sem o devido planejamento da administração municipal, justamente em um período de elevado risco de chuvas, e a demora na contratação de uma nova empresa tem mantido a cidade sem uma ferramenta considerada essencial para a segurança e a prevenção de desastres.

A Prefeitura de Petrópolis foi procurada pela reportagem, mas ainda não respondeu aos questionamentos feitos sobre o tema.