Câmara de Piraí aprova projetos enviados pela prefeitura

Nesta segunda (6), a Câmara Municipal de Piraí aprovou um pacote de projetos de lei apresentado pela prefeitura. De acordo com a administração municipal, as medidas têm como objetivo garantir maior eficiência na gestão, atender às demandas da população e promover o desenvolvimento social e econômico de Piraí.

Entre as iniciativas aprovadas, destacam-se a criação de três novas secretarias:

• Secretaria de Políticas da Mulher: Focada na promoção da igualdade de gênero, no combate à violência contra a mulher e no incentivo ao empreendedorismo feminino.

• Secretaria de Turismo: Voltada para o fortalecimento do setor turístico, com geração de empregos e valorização das riquezas locais.

• Secretaria de Comunicação: Para ampliar a transparência das ações governamentais e fortalecer o diálogo com a população.

O pacote também incluiu a reestruturação administrativa, com renomeações e ajustes:

• A Secretaria de Obras agora englobará Urbanismo e Habitação, promovendo um planejamento mais eficiente e integrado.

• A Secretaria de Transporte foi transformada em Secretaria de Ordem Pública e Mobilidade Urbana, priorizando a segurança e melhorias na mobilidade da cidade.

• A área da Educação recebeu atenção especial, com o fortalecimento do Fundo Municipal de Educação, em conformidade com determinações do Ministério Público Estadual.

Outra medida visa a valorização dos servidores municipais, com a garantia de que nenhum servidor municipal receberá menos que o salário mínimo nacional. A medida corrige uma distorção histórica, já que, em gestões passadas, muitos servidores tinham remunerações abaixo do mínimo estabelecido, dependendo de complementações artificiais para alcançar o valor necessário. Com essa mudança, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a dignidade salarial e com o reconhecimento do papel essencial desempenhado pelos servidores na prestação de serviços à população.

Por fim, segundo a prefeitura, o pacote institui o compromisso com a modernização e o desenvolvimento. As mudanças alinham a administração municipal às necessidades atuais da sociedade e consolidam um modelo de gestão moderna e transparente. “Com essas medidas, buscamos não apenas melhorar a eficiência dos serviços públicos, mas também garantir que a população de Piraí receba um atendimento de qualidade, alinhado ao desenvolvimento social e econômico do município”, destacou o prefeito Luiz Fernando Pezão.