Animais nas ruas serão apreendidos e donos multados

Porciúncula- Entrou em vigor no recente dia 1º, Lei Municipal 2.506/2023, que estabelece a apreensão de animais encontrados em vias públicas e a imposição de multas e taxas aos responsáveis.

Depois de mês de campanha educativa para a conscientização, a Prefeitura de Porciúncula e a Secretaria de Defesa Civil, celebram o sucesso. Desde o início não foram registrados animais soltos nas vias, resultado que se espera manter para evitar apreensões e penalidades.

Motivada pelos frequentes acidentes e denúncias recebidas, a Defesa Civil lançou a campanha para alertar os proprietários de animais sobre a nova legislação municipal, que prevê sanções e medidas administrativas para quem infringir as normas.

Os animais apreendidos poderão permanecer em custódia por até 45 dias. Caso não sejam reclamados dentro desse período, serão destinados à adoção. O valor das multas aumentará proporcionalmente ao número de reincidências e os custos veterinários serão de responsabilidade do proprietário.

As autoridades municipais continuam empenhadas em garantir a segurança e o bem-estar da população, reforçando a importância da colaboração de todos no cumprimento das novas diretrizes.