O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa de Educação (FT-Educação/MPRJ) e da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, ajuizou ação civil pública para que o município de Porto Real retome as aulas presenciais na rede municipal de ensino. De acordo com a ação, as aulas devem ser retomadas considerando o fato de que o município encontra-se, atualmente, na bandeira amarela de classificação com relação à Covid-19, considerada de risco sanitário mais baixo. A prefeitura informou que o decreto para o retorno das aulas já está pronto e que aguarda os profissionais da Educação serem imunizados com a segunda dose em agosto.

O documento do MPRJ ressalta que, durante o período em que esteve em vigor o decreto municipal nº 2.567, quando o município estava em bandeira vermelha (risco de contágio alto), foi autorizado o funcionamento de diversas atividades comerciais, entre elas bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, choperias, cafés e similares, com até 40% das suas capacidades com limitação do horário de funcionamento.

Além do retorno das aulas presenciais em um prazo de 24 horas, requer o MPRJ que seja prestado o serviço de modo seguro, presencial ou ao menos de forma híbrida. Além disso, também requer, entre outras ações, que o município não contemple, em seu Plano de Retomada, diferenças de tratamento entre a rede municipal, a rede estadual e a rede privada, e que não permita a retomada de atividades não essenciais em detrimento das atividades essenciais da educação.

A prefeitura de Porto Real disse que ainda não recebeu a notificação e destacou que entende que os alunos precisam voltar às aulas e a rotina educacional, porém, tudo deve ser feito com muita segurança e de forma gradual. Ressaltou que o decreto municipal para o retorno das aulas já está pronto e todas as etapas serão cumpridas de acordo com o protocolo de segurança da COVID-19.

Todos os professores e demais funcionários da Educação já foram vacinados com a primeira dose e vão receber a segunda dose da vacina em agosto, dando maior tranquilidade para exercer suas funções. De acordo com a nota, o prefeito de Porto Real, Alexandre Serfiotis, e a secretária de Educação, Maria Madalena de Souza, estão empenhados para que o retorno às aulas ocorra de forma segura e responsável, preservando a vida de todos.