Justiça determina afastamento de vereador de Porto Real por suspeita de rachadinha

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou na terça-feira (19) o afastamento do vereador de Porto Real, Diego Graciani (Cidadania), por suspeita de rachadinha. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ele e o chefe de gabinete cobravam parte dos salários de servidores indicados pelo parlamentar. Eles serão investigados por improbidade administrativa.

De acordo com o MPRJ, Diego foi o mentor da suposta empreitada criminosa, cuja execução foi delegada ao chefe de gabinete. Durante a investigação, o Ministério Público apurou que quando ainda era candidato, Diego pediu apoio na campanha para uma pessoa, que o ajudou por meio de adesivos no carro e distribuição de material político. Já eleito como vereador, Diego teria oferecido um cargo público para esta pessoa e, antes da nomeação, informou que parte de seu salário deveria ser dividido com ele, devendo repassar R$ 1.200,00 de parte da remuneração líquida de R$ 4.200,00.

Após a nomeação para o cargo de Diretor de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, na Prefeitura de Porto Real, este funcionário teria efetivamente repassado o valor de R$ 1.200,00 em duas ocasiões distintas, em meses seguidos. Na primeira, o chefe de gabinete teria ido pessoalmente até a casa dele para cobrar o dinheiro. No mês seguinte, o diretor teria dito que não conseguiria entregar o dinheiro pessoalmente, razão pela qual o chefe de gabinete solicitou a transferência de R$ 1.200,00 via pix.

Depois, em uma ligação, o funcionário teria dito a Diego que não iria mais efetuar os repasses, não os fazendo em maio e junho, sendo exonerado no mês seguinte, em julho de 2021, sendo substituído pela namorada do chefe de gabinete. Além disso, segundo a investigação, Diego havia conseguido sete nomeações na Prefeitura e que o valor de R$ 1.200,00 seria repassado para duas famílias que o pressionavam. Pelo teor da conversa, o Ministério Público concluiu que o valor repassado era utilizado como contrapartida pela ajuda na campanha eleitoral ou que a pessoa era nomeada, ficando com parte do salário e repassando o restante. O MPRJ também apurou a existência de seis famílias sendo “ajudadas” com o repasse.

Por conta disso, a juiza Priscila Dickie Oddo determinou o afastamento do vereador e do chefe de gabinete por 90 dias. "A prova documental acima apontada confere a verossimilhança e plausibilidade à pretensão ministerial, sendo suficiente para autorizar o afastamento liminar dos réus do exercício do cargo público, com o objetivo de possibilitar eventual necessidade de restituição dos cofres públicos e a fim de garantir a instrução processual e evitar o recebimento de vantagens ilícitas", diz a decisão.

No pedido do Ministério Público, o órgão afirmou que há indícios suficientes do uso habitual do cargo para o recebimento de vantagens ilícitas, sendo certo que a permanência dos requeridos nos respectivos cargos representa risco aos interesses públicos. "Vale ressaltar que a frequência mensal da exigência do repasse e o modus operandi da dupla evidenciam a real e concreta possibilidade de reiteração da conduta apontada, ainda mais com a proximidade das eleições municipais, de modo que o desvio do numerário poderia vir a ser utilizado para custear novamente a próxima campanha do vereador.”

Em nota, a defesa do vereador Diego Graciani e do chefe de gabinete disse que foi surpreendida. "Não conhece o teor da decisão, mas afirma que nunca cometeram qualquer ilegalidade. Assim que tiver acesso aos autos vai apresentar o devido recurso". A Câmara Municipal de Porto Real informou que ainda não foi notificada.