Mães realizam manifestação em frente à Prefeitura de Porto Real

Porto Real - A manifestação aconteceu na tarde desta terça-feira (9) em frente à Prefeitura Municipal de Porto Real. A ação contou com cerca de 20 mulheres. O objetivo foi reivindicar os direitos aos filhos autistas.

Segundo elas, faltam médicos, fonoaudiólogos e mediadores para assistir e acompanhar as crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista na cidade. Cada mãe segurou um cartaz com reivindicações. O vereado Juan Pablo, da oposição, também participou da manifestação.

O Jornal O Dia entrou em contato com a prefeitura sobre as questão acima, que disse que a a concessão do mediador escolar está atrelada a uma avaliação feita por equipe multidisciplinar formada por coordenador pedagógico de ensino, psicóloga e fonoaudióloga educacional, conforme diretrizes nacionais do Ministério da Educação.

Disse ainda que o objetivo da concessão do profissional de apoio/mediador escolar visa o desenvolvimento da autonomia de cada estudante público-alvo da Educação Especial e é concedido através de avaliação pedagógica, visto que esse profissional não substitui o professor de sala de aula e nem os demais profissionais das unidades escolares. Em função do aumento no número de alunos com diagnósticos que recomendam a Educação Especial e da desistência de alguns mediadores por motivos particulares, a Secretaria Municipal de Educação, através do CIEE, está em processo de contratação dos profissionais necessários para atender na plenitude os casos indicados.

"A Prefeitura reconhece a importância de manter o número de mediadores necessários para atender os alunos que necessitam desse profissional, mas enfatiza que o profissional de apoio/mediador não é o profissional responsável por ensinar o aluno e não substitui de maneira nenhuma a necessidade do planejamento individualizado e do ensino ofertado pelo professor de sala de aula. A Secretária Municipal de Saúde esclarece que há médicos, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeuta ocupacional na rede pública de Saúde de Porto Real. Informa ainda que a Prefeitura oferece serviços de saúde especializados regulares tendo como público-alvo pessoas com deficiência e do espectro autista."

Por meio da lei Berenice Piana (12.764/12), foi criada a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Segundo essa legislação, é direito da pessoa com autismo ter acesso a um diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde.

Além disso, a lei garante o acesso à educação, à proteção social, ao trabalho, a igualdade de oportunidades e estipula ainda que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.