Porto Real inicia Programa de Recuperação Fiscal para moradores

Porto Real - A Prefeitura de Porto Real, por meio da Secretaria de Fazenda, Receita e Planejamento (SFRP), iniciou o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2024. A iniciativa tem como objetivo regularizar débitos tributários pendentes de pessoas físicas e jurídicas com o município, abrangendo dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2023.

O programa oferece condições especiais, incluindo desconto de 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista (cota única), incentivando os contribuintes a quitar impostos em atraso, como IPTU, ISS e taxas municipais.

Os participantes do programa também podem optar pelo parcelamento em até 30 vezes, com abatimento de 50% nos juros e multas. Para aderir, é necessário realizar a inscrição até o dia 20 de dezembro de 2024.

Segundo a secretária de Fazenda, Receita e Planejamento, Sueli Barquette Abrahão, a cota única ou a primeira parcela deve ser paga em até 10 dias após a consolidação da dívida, e as parcelas subsequentes terão vencimento no mesmo dia dos meses seguintes.

O prefeito Alexandre Serfiotis destacou que o programa representa uma oportunidade importante para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal com descontos significativos. Ele enfatizou que essa medida ajuda a aliviar a carga tributária no início de 2025, permitindo que os cidadãos mantenham suas obrigações em dia de forma mais acessível.

Para mais informações sobre o REFIS 2024, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 0800 941 0906 ou comparecer ao Posto Avançado de Atendimento, localizado no pátio do Palácio Municipal 5 de Novembro, na Rua Hilário Ettore, 442, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 8h às 17h.