MPRJ cobra Plano Municipal de Drenagem a seis municípios da Baixada

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquéritos civis com o objetivo de que os municípios de Queimados, Japeri, Seropédica, Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis adotem ações, de curto, médio e longo prazos, voltadas a reduzir os impactos causados por chuvas em seus territórios, principalmente enchentes e inundações urbanas.

Os ofícios, emitidos por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, determinam que representantes legais destes municípios, e de suas secretarias envolvidas na temática, apresentem um Plano Municipal de Drenagem Urbana. O documento deve compreender ações de macro e micro drenagem e um relatório com as ações desenvolvidas para mitigar os impactos das enchentes e inundações.

“Verificamos que esses municípios têm muitas áreas impermeabilizadas, questão que agrava o escoamento das chuvas, principalmente das mais volumosas. Em paralelo a isso, além da importância da intervenção municipal com obras de drenagem, é importante que os municípios adotem infraestruturas verdes, áreas com maior permeabilidade que permitem a absorção da água na terra. Isso melhora muito o sistema de drenagem, que é um componente importante do saneamento”, explica a promotora de Justiça Patrícia Gabai, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu.

Após as fortes chuvas que atingiram municípios da Baixada Fluminense na última quarta-feira (21/02), a Prefeitura de Queimados decretou, na noite de quinta-feira (22/02), situação de emergência. Cerca de 100 fuzileiros navais chegaram ao município na sexta-feira (23/02) para ajudar no combate aos danos causados pelas chuvas. Mais de 20 bairros foram afetados e alguns ainda permaneciam com ruas alagadas.

Em Japeri, com o grande volume de chuvas que atingiram a cidade na quarta-feira (155,8mm em seis horas), o município registrou duas mortes devido a deslizamentos, uma no bairro da Chacrinha e outra na localidade conhecida como Favelinha, além de 22 desabrigados e 67 desalojados. A Prefeitura decretou Estado de Calamidade Pública.