Audiência Pública do ProMEA em Queimados

Os moradores de Queimados estão convidados a participar da Audiência Pública do Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA). O encontro acontecerá na quinta-feira (23/05), às 14h, na Câmara Municipal de Queimados, na rua Camarim, 123, Vila do Tinguá.

O encontro faz parte da etapa de consolidação do ProMEA e tem como objetivo apresentar a minuta final do decreto do Programa de Educação Ambiental para análise e validação, ampliando a participação social de toda a população e de setores interessados na discussão.

O ProMEA é importante para identificar e buscar soluções para os problemas existentes na área de Educação Ambiental dos municípios da Região Hidrográfica II. Realizada pelo Comitê Guandu e executada pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) junto a Myr Projetos Sustentáveis, a elaboração dos ProMEAs conta com o apoio das prefeituras.

Inicialmente foram feitas “Oficinas Participativas de Diagnóstico”, com o intuito de identificar as problemáticas socioambientais da região para fomentar as estratégias de desenvolvimento sustentável em cada município. As oficinas reúnem representantes das secretarias de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e outros órgãos envolvidos na elaboração do programa.

Os encontros são organizados pelas mobilizadoras ambientais do ProMEA com participação dos atores sociais da região, e fazem parte da fase de Diagnóstico Social Participativo, que inclui, ainda, entrevistas com o grupo de acompanhamento, montado com integrantes das secretarias municipais. Estas ações compõem a segunda etapa de elaboração do programa.

De acordo com o Comitê Guandu, a expectativa é que até setembro de 2023 todo o trabalho de elaboração dos ProMEAs esteja concluído. Além da etapa de diagnóstico, também serão feitos os prognósticos e direcionamentos de como operacionalizar as ações previstas nos ProMEAs. Todo o trabalho vai resultar no Plano de Educação Ambiental da Região Hidrográfica II – Guandu/RJ com foco em recursos hídricos, ação prevista no Plano Estratégico de Recursos Hídricos do Comitê.

Para fins de gestão, o Estado do Rio de Janeiro está dividido em nove Regiões Hidrográficas, determinadas pela Resolução nº 107 de 22 de maio de 2013 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI-RJ). Cada uma delas conta com o seu Comitê de Bacia, que atua em conjunto com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), as agências de água e o próprio CERHI-RJ, em prol do planejamento dos usos dos recursos hídricos dessas regiões.

As Bacias Hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim, área de influência do Comitê Guandu-RJ, compõem a Região Hidrográfica II.