Justiça bloqueia mais de R$ 1 milhão e 100 mil das contas da prefeitura de Carapebus por dívidas de gestões anteriores

CARAPEBUS - A Justiça mandou bloquear mais de R$ 1 milhão e 100 mil das contas correntes do município de Carapebus, motivado por dívidas de precatórios de gestões anteriores. A informação foi confirmada pela prefeitura nesta sexta-feira (28) que vai entrar com recurso para o desbloqueio do valor, que impacta financeiramente no orçamento municipal.

A decisão é referente a 12 precatórios que estão na fila para pagamento, referentes aos orçamentos de 2017, 2018, 2019 e 2020, totalizando um valor de R$ 1.142.187,17. A ordem foi emanada pelo desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.

De acordo com o subprocurador Geral de Carapebus, Lucas Guimarães de Lima, "esse bloqueio foi parcial" e pode afetar diretamente o pagamento do salário dos servidores públicos, caso a prefeitura não consiga reverter a situação do bloqueio na Justiça, "A restrição foi feita no dia 26 que é exatamente quando fecha a folha".

Na segunda-feira (31), a procuradoria carapebuense vai protocolar o pedido de suspensão do bloqueio. "Vamos ver se consegue tirar essa restrição, se não, teremos um prejuízo muito grande, especialmente com a folha de pagamento, já que é o dinheiro utilizado para quitá-la", explica Lucas.

No total, a prefeitura deve pagar R$ 3 milhões de débitos, segundo o Setor de Precatório do Tribunal de Justiça, advindos das gestões anteriores. O valor é descontado aos poucos, em vários processos, que, somados, chegam a 48.

"Isso vai gerar um impacto financeiro, porque não vai ter dinheiro para quitar as obrigações que o município tem. Vamos ter que procurar a medida judicial cabível, como mandado de segurança ou qualquer outro recurso jurídico para resolver o problema, que tem caráter alimentar, verba alimentar. Já fizemos a petição e vamos protocolar", informou o subprocurador Geral.

A nova gestão de Carapebus assumiu o poder municipal no dia 15 de dezembro de 2021, após eleições suplementares e não houve o chamado Período de Transição. "Todos os problemas que estão aparecendo, não nos foram comunicados pela gestão anterior. Estamos sendo pego de surpresa. Houve omissão. Por isso que esse período de transição é muito importante, para que sejam informadas quais são as necessidades. Porque se isso nos fosse informado com antecedência, talvez não tivesse acontecido. Isso não é uma coisa de agora. Isso não é uma coisa da gestão Bernard Tavares. Isso são coisas antigas, que vieram de gestões do passado. São gestões anteriores que não cumpriram com a obrigação de pagar os precatórios que culminaram com a execução do município, no bloqueio de verbas do município", lamenta Guimarães.

A procuradora Geral, Kenia Quintal, reforça a fala de Lucas e diz que isso é "só a pontinha do iceberg. A todo momento, a gente é surpreendido com processo que a gente tem dificuldade para localizar, dificuldade para dar tramitação e que se houvesse uma transição transparente como é devida, a gente com certeza estaria conseguindo fazer um trabalho muito melhor, muito mais eficiente. O tempo todo estamos trabalhando às cegas. A gente não localiza documento e tem dificuldade para dar andamento aos processos. Isso não é só na procuradoria, mas em todos os setores", afirma.