Município fatura com petróleo, mas falta transparência sobre investimentos

Quissamã – Crise econômica em Quissamã não é diferente do que ocorre em número elevado de municípios brasileiros. Porém, não é por falta de recursos, porque o governo municipal, além dos recursos próprios, fatura, do setor petróleo, mais de R$ 12 milhões/mês de royalties. A cobrança por transparência acontece, principalmente, por parte da oposição.

O montante que entrou nos cofres da prefeitura este ano, depositado pela Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP), incluindo participação especial, atinge a quase R$ 164 milhões, No entanto, os investimentos em projetos estruturantes são considerados aquém e a prefeita Fátima Pacheco é acusada de não ser transparente.

Um servidor do governo (não autorizado a dar entrevista) alega que tudo está no portal da transparência; mas o investimento per capta envolvendo o que recebe referente ao petróleo carece de detalhes.

A aparente “dificuldade” em ser transparente já teria custado, há cerca de dois anos, duas autuações à Fátima Pacheco, aplicadas pelo Tribunal de Contas to Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), “por infringir a Lei de Licitações e pagar fornecedores burlando a ordem cronológica de pagamentos da prefeitura”.

Ao repercutir o assunto no seu site, a vereadora Alexandre Moreira, da bancada de oposição, postou que a prática da prefeita estava “priorizando pagamentos a fornecedores escolhidos por ela”. A transparência comprometida pode estar relacionada, também, a não divulgação do Índice de Gestão Fiscal (IFGF) do município, em novembro deste ano, pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Segundo a federação, “Quissamã está fora da base, devido à indisponibilidade de dados ou inconsistência nas informações declaradas”. O IFGF Firjan apresenta uma radiografia completa da situação das contas públicas municipais; a avaliação anterior aconteceu em 2021 e apontou, dos 92 municípios, Quissamã em 61º lugar, posição considerada péssima.

Por meio do IFGF pode-se formatar um quadro geral das contas dos governos municipais. A Firjan explica que o índice é inteiramente construído com base em resultados fiscais oficiais, declarados pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e é composto pelos indicadores Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez.

“A leitura dos resultados é bastante simples, a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que quanto mais próxima de 1, melhor a gestão fiscal do município”, resume a assessoria da federação. O Dia tentou ouvir o governo; mas, não obteve resposta.