Defensoria em Ação garante assistência jurídica ao Quilombo de Machadinha

Quissamã - Garantir assistência jurídica gratuita e serviços públicos aos moradores Quilombo de Machadinha, em Quissamã (RJ), é o objetivo de ação programada no próximo sabado (17), pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na comunidade.

Trata-se do projeto Defensoria em Ação nos Quilombos, em parceria com Associação Remanescente de Quilombos de Machadinha; Coordenação de Promoção de Equidade Racial; Coordenadoria Geral de Programas Institucionais; Centro de Estudos Jurídicos; Fundação Escola Superior; Ouvidoria Externa da Defensoria Pública e Detran RJ.

Também fazem parte do projeto o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Defensoria Pública da União; Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro; e Prefeitura de Quissamã, através da Coordenadoria de Políticas para Igualdade Racial.

A Secretaria de Comunicação (Secom) do governo municipal detalha que a comunidade terá acesso à orientação jurídica sobre pensão alimentícia, regularização de guardas e visitas dos filhos, investigação de paternidade, expedição de alvará para levantamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Estão ainda na pauta: reconhecimento de paternidade; divórcio; dissolução de união estável; retificação de registro civil; direitos do consumidor de baixa complexidade; e emissão de documentos (segunda via de identidade), aponta a Secom informando que os serviços poderão ser acessados das 9h às 15h, na Casa de Arte do Quilombo de Machadinha.

ASSISTÊNCIAS - Para garantir o atendimento, o interessado é orientado a chegar até as 13h. “A prefeitura também vai ofertar serviços através da Secretaria de Assistência Social; Saúde; Desenvolvimento Econômico; e Governo”, realça a coordenadora de Políticas para Igualdade Racial de Quissamã, Jovana Azevedo.

Jovana considera a atuação da Defensoria Pública nos quilombos de extrema importância; ela resume que a iniciativa oferece acesso à justiça e proteção jurídica para comunidades historicamente marginalizadas.

O presidente da Associação Remanescente, André Luiz, acrescenta que o projeto inclui assistência legal em questões como regularização fundiária, direitos territoriais, acesso aos serviços públicos, combate à discriminação e defesa dos direitos humanos.

Além disso, André Luiz pontua que a superintendente regional do Incra no Rio de Janeiro, Maria Lúcia de Pontes, também estará presente para dar um parecer geral para toda a comunidade sobre o processo de titulação das terras quilombolas.