Gestão de recursos hídricos garante a Cidennf cadeira em conselho estadual

Quissamã - Cidennf conquista cadeira de titular no Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro

Quissamã - A importância do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) na representação e na gestão dos recursos hídricos das duas regiões garante à instituição uma cadeira de titular no Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (Cerhi-RJ), no setor do Governo Municipal.

O reconhecimento foi anunciado nessa sexta-feira (12), pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a ocupação da cadeira abrange o período de 2024 a 2027. Na avaliação do secretário executivo do Cidennf, Vinicius Viana, ocupar uma cadeira de titular no Cerhi-RJ proporciona uma voz decisiva nas questões que impactam diretamente o norte/noroeste.

Viana conceitua a conquista como um marco relevante e um passo significativo para ampliar a visibilidade das demandas e desafios, no que diz respeito à gestão dos recursos hídricos, enfrentados pelos municípios do Cidennf, que é presidido pela prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco.

“A presença do Cidennf no Cerhi-RJ não apenas garante uma representatividade ímpar, mas também abre caminho para a elaboração de estratégias e soluções mais adequadas e eficazes por meio do diálogo construtivo”, ressalta o secretário realçando que o consórcio reforça seu compromisso com a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento regional, em consonância com os princípios da sustentabilidade.

ATRIBUIÇÕES - Cabe ao Cerhi-RJ a promoção e implementação de diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos; tendo sido instituído como parte do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e é responsável por estabelecer as diretrizes para a formação, organização e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas e Agências de Água do estado.

O órgão também tem incumbência de exercer arbitragem em última instância administrativa dos conflitos entre os comitês; estabelecer critérios gerais sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos e sua cobrança; deliberar sobre projetos de aproveitamento de recursos hídricos no estado; e analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Estadual de Recursos Hídricos.

O Cidennf tem sede em Quissamã e é formado pelos municípios de Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva, Itaocara, Itaperuna, Macaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá e Varre-Sai.