Denúncia aponta servidores atuando sem nomeação formal em Quissamã

Quissamã - Servidores exonerados voltaram a atuar em setores estratégicos da administração de Quissamã mesmo sem nomeação oficial, segundo denúncia recebida pela equipe de reportagem do Jornal O DIA. A situação, que teria começado após uma série de desligamentos no início de março, levanta questionamentos sobre a legalidade das contratações e o funcionamento da máquina pública.

De acordo com as informações, profissionais estariam exercendo funções de chefia e responsabilidade há cerca de 30 dias sem vínculo formal com o poder público. A prática, se confirmada, pode ferir normas constitucionais que determinam regras para ocupação de cargos na administração.

Os relatos apontam que áreas consideradas essenciais, como saúde, assistência social, fazenda, controle interno e licitação, estariam entre as mais impactadas. A presença de trabalhadores sem nomeação oficial nessas funções acende um alerta sobre a validade de atos administrativos e a continuidade dos serviços prestados à população.

Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que a ocupação de cargos públicos exige critérios legais claros, incluindo concurso público ou nomeação para funções comissionadas previstas em lei. A ausência desses requisitos pode comprometer princípios básicos da administração, como legalidade, impessoalidade e moralidade.

A denúncia já foi encaminhada ao Ministério Público do Trabalho, que pode apurar possíveis irregularidades e adotar medidas cabíveis. O caso também pode ter desdobramentos na esfera administrativa e jurídica, dependendo das investigações.

Enquanto isso, moradores acompanham o tema com preocupação, principalmente pelo impacto direto nos serviços públicos. A expectativa é de esclarecimentos oficiais sobre a situação e eventuais providências.

Em nota, a Prefeitura de Quissamã informou que vem realizando uma série de ações para reestruturar a administração municipal, motivadas pela oscilação das receitas, especialmente dos royalties do petróleo, que ainda são a principal fonte de recursos do município.

Como parte desse processo, foram adotadas medidas como a redução de 25% nos contratos administrativos, a diminuição de cargos comissionados e a elaboração de reforma administrativa, que prevê a redução do número de secretarias municipais.

Essas ações têm como objetivo manter a qualidade dos serviços prestados à população. Nesse contexto, a administração vem promovendo o retorno de profissionais em áreas essenciais, por meio de atos administrativos publicados no Diário Oficial.

A Prefeitura segue acompanhando o cenário financeiro e adotando as medidas necessárias para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos.