Justiça suspende a divulgação de Pesquisa Eleitoral de Tande Vieira em Resende

Resende - A Justiça Eleitoral determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão imediata da divulgação de pesquisa eleitoral realizada pela empresa Prefab Future e divulgada pelo candidato Tande Vieira através de diversos meios de comunicação, como televisão, rádio e internet. A decisão foi emitida pelo Juiz Eleitoral da 031ª Zona Eleitoral de Resende, no processo de representação nº 0600483-11.2024.6.19.0031.

A ação foi motivada por indícios de irregularidades no registro e na execução da pesquisa eleitoral RJ-05297/2024, apontados pela coligação. Entre as possíveis violações, destaca-se a discrepância entre o valor registrado no sistema e o valor efetivamente pago pela pesquisa, além de inconsistências nos CNPJs das empresas envolvidas.

A Resolução nº 23.735/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regula condutas abusivas no processo eleitoral, foi usada como base para a decisão. O artigo 8º da resolução afirma que fraudes que possam confundir ou ludibriar o eleitorado, conferindo vantagem indevida a um candidato, são consideradas graves e podem comprometer a legitimidade das eleições.

Diante das evidências apresentadas, a Justiça decidiu pela suspensão da pesquisa, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento. A decisão reforça a importância de um processo eleitoral limpo e transparente.

A coligação também alerta os eleitores de Resende sobre a importância de denunciar irregularidades através do aplicativo Pardal, disponibilizado pelo TSE, que facilita o envio de denúncias relacionadas a crimes eleitorais, como propaganda irregular e compra de votos.