Projeto de Regularização Fundiária de Resende entrega primeiras escrituras

Resende - A Prefeitura de Resende, através da Superintendência de Habitação, concluiu a entrega das primeiras escrituras do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município. A ação foi finalizada na quadra 18 do bairro Cabral, garantindo aos moradores o reconhecimento legal da posse de seus imóveis.

O processo de regularização envolveu diversas etapas, incluindo um levantamento aéreo com drone, realizado em parceria com a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), além do cadastramento social das famílias, coleta de documentos e criação da planta georreferenciada. Esse conjunto de ações permitiu a emissão dos Registros Gerais de Imóveis (RGIs) dos lotes, em colaboração com o Cartório do 3º Ofício de Resende.

A regularização fundiária desempenha um papel essencial ao assegurar a posse legal dos imóveis, facilitar o acesso a financiamentos para construção, promover a inclusão social e garantir que as propriedades cumpram sua função social.

Esse trabalho já beneficiou comunidades como Vicentina, Surubi e Lote 10 e continua em andamento, com o apoio do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), no restante do bairro Cabral e em áreas como Paraíso, Jardim Alegria, Santo Amaro e Baixada da Olaria.

"Este é um avanço significativo para os moradores do bairro Cabral e para toda a cidade de Resende. A regularização fundiária simboliza a garantia do direito à moradia digna e a segurança jurídica para inúmeras famílias", afirma Alessandra Brandão, superintendente de Habitação.

Regularização no Grande Paraíso

A Prefeitura segue promovendo a Regularização Fundiária na região do Grande Paraíso. Moradores interessados no programa podem entrar em contato com a Superintendência de Habitação pelos telefones (24) 3360-4459 e (24) 3360-3111, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.