Oportunidade de adesão ao Programa Refis com plantão na Secretaria de Fazenda de Rio das Ostras

Rio das Ostras - Os contribuintes de Rio das Ostras terão mais uma oportunidade de regularizar suas dívidas neste sábado (29), das 8h30 às 16h, com o plantão da Secretaria de Fazenda. Durante o atendimento, os interessados poderão aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), que visa quitar créditos tributários e não tributários em dívida ativa com a Administração Municipal. O plantão ocorrerá na Rua Maria Letícia, 65, no Centro.

O Refis oferece descontos nos acréscimos legais (juros, multa e mora) e permite o parcelamento dos débitos em até 42 cotas. Aqueles que optarem pelo cadastramento no Domicílio Tributário Eletrônico – DTE receberão um bônus adicional de 10% nos encargos moratórios.

Com a adesão ao programa, é possível quitar débitos executados ou protestados junto à Administração Pública. Para pagamentos à vista, o desconto nos encargos moratórios e multas de ofício é de 75%. A redução varia conforme o número de parcelas escolhido: 60% em até 12 parcelas, 50% entre 13 e 24 parcelas, e 40% entre 25 e 42 parcelas.

A adesão ao Refis também pode ser realizada de forma online através do endereço eletrônico https://spe.riodasostras.rj.gov.br/capa.aspx. Aproveite essa oportunidade para regularizar sua situação fiscal e evitar maiores encargos.