Procon intervém contra aumento abusivo nos preços do gás de cozinha

Rio das Ostras - A equipe de fiscalização do Procon de Rio das Ostras agiu com rigor ao notificar estabelecimentos revendedores e distribuidores de gás de cozinha GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) na cidade. O foco da operação é combater o aumento excessivo dos preços, visando a proteção dos consumidores riostrenses.

Por meio da instauração de processo administrativo, os agentes do órgão agora analisarão minuciosamente os documentos apresentados pelos estabelecimentos notificados. O objetivo é avaliar a metodologia de precificação adotada por eles e determinar se estão praticando abusividades prejudiciais aos consumidores.

A existência de um aumento de preço não justificado por fatores regulares pode ser indício de prática abusiva, de acordo com o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que considera abusivo elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

Apesar dos desafios impostos pela Lei 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, que dificulta a atuação dos órgãos de Defesa do Consumidor em relação aos preços dos produtos, o Procon de Rio das Ostras reforça seu compromisso em monitorar e proteger os interesses econômicos dos consumidores locais.

Na formação do preço do gás de cozinha, diversos fatores são considerados, incluindo distribuição e revenda, ICMS, impostos federais e parcela da Petrobras. As variações nos preços entre diferentes regiões são influenciadas por custos como aluguel, IPTU, salários e despesas variáveis.

O coordenador executivo do Procon, Rafael Macabu, destaca que a operação não apenas busca conter preços excessivos, mas também visa informar os consumidores sobre as práticas comerciais dos diversos estabelecimentos da cidade, alertando sobre as variações de preços na região.

Para informações e denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Rio das Ostras através do Whatsapp da Fiscalização (22) 2771-6581, por e-mail (faleprocon@gmail.com) ou presencialmente na sede do órgão, localizada na Rua das Casuarinas, 595, no Centro de Cidadania, no Âncora.