Durante a fiscalização, as equipes do Procon constataram a prática abusiva

Rio das Ostras - O Procon de Rio das Ostras tem intensificado suas operações de combate à prática abusiva de cobrança de consumação mínima em estabelecimentos locais. Fiscais do Órgão responderam prontamente a denúncias de consumidores e flagraram quiosques na orla de Costazul exigindo consumação mínima.

Durante a fiscalização, as equipes do Procon constataram a prática abusiva, em que funcionários dos quiosques condicionavam o uso das cadeiras e mesas na praia à obrigação dos consumidores de gastarem mais de R$ 50,00 em petiscos e/ou refeições.

O Procon reitera que essa exigência configura uma prática abusiva, indo de encontro ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), mais precisamente nos incisos I e V do artigo 39 da Lei 8.078/90. Dois estabelecimentos foram flagrados e autuados durante essa ação.

Os proprietários dos quiosques autuados terão que responder por infração ao CDC. O Procon apela à colaboração dos consumidores e frequentadores das praias da cidade, solicitando que denunciem essa prática que tem constrangido moradores e turistas.

O coordenador executivo do Procon, Rafael Macabu, destaca a importância das denúncias: "A denúncia é a ferramenta mais eficiente para que o Órgão possa agir e coibir essa prática. Pedimos aos consumidores que denunciem e colaborem, juntos somos mais fortes."

O Procon Rio das Ostras incentiva os consumidores a denunciarem práticas abusivas. As denúncias podem ser feitas através do Whatsapp da Fiscalização pelo número (22) 2771-6581, por e-mail através do faleprocon@gmail.com, ou presencialmente na sede do Órgão. A colaboração da comunidade é crucial para o sucesso das ações do Procon.