Prefeito de Rio das Ostras exonera "funcionário fantasma"

Rio das Ostras - Investigado pela Polícia Civil a pedido do Ministério Publico Estadual, o funcionário público Uilson Alves da Silva, engenheiro estatutário, foi exonerado nesta sexta-feira (7) pelo prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, em portaria publicada no Diário Oficial do Município.

A medida sumária adotada por Marcelino segue ação judicial que apura a denúncia contra Uilson, investigado por atuar como “funcionário fantasma” na prefeitura de Rio das Ostras, acumulando função dupla durante o mesmo horário e período de trabalho.

A investigação do MP, que culminou em inquérito instaurado pela 128ª Delegacia de Polícia da cidade, aponta que Uilson, engenheiro estatutário do município de Rio das Ostras desde 2010, cumulou irregularmente outro cargo público por pelo menos 6 anos. Ou seja, durante o período apurado, o servidor estava exercendo outra função no horário que deveria estar trabalhando na prefeitura.

Uilson é alvo de um procedimento administrativo disciplinar aberto na prefeitura de Rio das Ostras que contém provas documentais (quadro de ponto, horário de reuniões) e testemunhais sobre a cumulação ilegal de cargos.

Pelas provas apresentadas, desde o início o servidor já tinha ciência da acumulação ilegal dos cargos. A época, Uilson fez consulta administrativa acerca da cumulação de cargos e, em função da incompatibilidade de horários a Secretaria Municipal de Administração abriu prazo dando a chance para o servidor optar por um dos cargos.

Diante disso, Uilson solicitou licença não remunerada para ajustar seus horários, privilegiando o outro cargo público.
A investigação segue em andamento para apuração do crime de falsidade ideológica praticada pelo Uilson exatamente por conta das folhas de pontos fraudadas.

A denúncia apura também a informação que existe um segundo Processo em fase de conclusão de Uilson Alves e Daniela Machado (engenheira civil e sua esposa) também assinava o ponto e cursava direito em período integral na UFF em outra municipalidade.
Merece atenção pelo fato que a comissão do inquérito administrativo da prefeitura levou incríveis 5 anos nessa apuração. Vamos aguardar quanto tempo levará para finalizar o outro que envolve as parte no processo.