Prefeito eleito indica equipe de transição em Rio das Ostras

Rio das Ostras - Através do ofício 001/2024, o prefeito eleito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, formalizou a indicação da equipe de transição de governo, que será chefiada pelo advogado Renato Vasconcellos. A equipe foi constituída conforme as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de obter um diagnóstico preciso dos principais problemas enfrentados pela administração pública e garantir uma transição transparente e eficiente.

Diagnóstico e Desafios - O novo governo, que assume em janeiro de 2025, já enfrenta uma série de desafios complexos e urgentes. De acordo com levantamentos internos, a situação financeira do município é crítica, destacando-se o déficit previdenciário que ultrapassa R$ 40 milhões. Esse rombo na previdência municipal representa uma grave ameaça à sustentabilidade do sistema e pode impactar diretamente o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores.

Outro problema identificado pela equipe de transição é a crise na gestão de saneamento básico, agravada pelas constantes reclamações da população sobre os serviços prestados pela Rio Mais Saneamento. As falhas recorrentes no fornecimento de água e no tratamento de esgoto têm gerado transtornos frequentes para os moradores, além de riscos à saúde pública. A empresa é alvo de críticas pela ineficiência e falta de manutenção adequada das redes de distribuição e coleta.

Impasses Jurídicos - Além das questões financeiras e de infraestrutura, a transição terá de lidar com entraves legais. O Ministério Público recentemente emitiu recomendações contra a prática de utilizar servidores comissionados para exercer funções de advocacia pública no município. A situação coloca em risco a legalidade de diversos atos administrativos e pode resultar em sanções contra a atual gestão.

Expectativas para o Novo Governo - Carlos Augusto e sua equipe de transição planejam realizar uma análise profunda da situação orçamentária, identificando contratos e despesas que possam ser revisados ou renegociados. A prioridade será restaurar o equilíbrio financeiro, reverter a situação deficitária da previdência e garantir a regularidade dos serviços essenciais para a população.

Com uma gestão marcada por um enfoque mais técnico, a expectativa é de que a nova administração adote medidas que melhorem a transparência e eficiência dos serviços públicos, começando com a reformulação de contratos e o estabelecimento de novos critérios para a ocupação de cargos comissionados, de forma a evitar práticas irregulares que possam comprometer a legalidade dos atos do governo.