Supermercado é autuado por irregularidade na precificação de produtos

Rio das Ostras - Após denúncias, agentes de fiscalização realizaram diligências em um supermercado atacadista e constataram falhas na precificação de produtos, descumprindo as normas de transparência previstas no Código de Defesa do Consumidor. Durante a inspeção, foi lavrado auto de infração devido à ausência de preços visíveis e o uso de códigos sem tabela correspondente.

A legislação determina que todos os itens expostos para venda devem ter preços claramente indicados, conforme as regras estabelecidas pelas leis de precificação e pelos decretos federais que regulamentam a informação ao consumidor. Empresas que não seguirem essas normas estão sujeitas a sanções administrativas e multas.

O órgão reforça que a fiscalização seguirá rigorosa para garantir o cumprimento da lei e a proteção dos direitos dos consumidores.