Publicado 29/09/2025 15:16
Rio das Ostras - Rio das Ostras abre espaço para que a população conheça de perto como o município está aplicando os recursos públicos. Na próxima terça-feira, 30, às 9h, a Câmara Municipal recebe o 62º Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento – Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025.
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O encontro, promovido pela Secretaria de Fazenda, cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que garante transparência e planejamento na gestão do dinheiro público. Durante a sessão, os gestores vão apresentar o desempenho da arrecadação, detalhar despesas e esclarecer à população como as metas financeiras foram atingidas ou ajustadas.
A audiência também é uma oportunidade para que moradores e vereadores participem ativamente, façam perguntas e acompanhem de perto a execução das políticas públicas. Segundo a legislação, a divulgação dos dados é essencial para fortalecer a responsabilidade fiscal e a confiança da sociedade na administração municipal.
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