Rio das Ostras define novas regras para uso do Espaço Celso Jappour

Rio das Ostras - O Espaço Celso Jappour, em Costazul, ganhou novas normas de funcionamento que vão mudar a rotina de quem organiza e participa de eventos em Rio das Ostras. O decreto publicado no Jornal Oficial, na última sexta-feira (26), estabelece regras para garantir a preservação do patrimônio público, o bem-estar da população e o sossego dos moradores que vivem no entorno da área.

Entre as mudanças, está a definição de horários: das 7h às 22h, de domingo a quinta-feira, e até 2h da manhã às sextas, sábados e vésperas de feriados. Quem ultrapassar os limites permitidos de emissão de ruídos poderá ter o evento encerrado de forma imediata e ainda ficar impedido de organizar novas atividades na cidade por dois anos. Além disso, haverá multa de 2.500 UFIR-RJ a cada meia hora de atraso.

O documento também proíbe fogos de artifício com estampidos, como rojões e morteiros, liberando apenas em datas especiais como Natal, Réveillon e Carnaval. Eventos considerados tradicionais para o turismo e a cultura local, como o Ostrascycle, o Festival de Jazz e o Carnaval, estão entre as exceções.

A autorização para qualquer atividade agora depende de parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente e de requerimento formal à Secretaria de Fazenda, que fará a fiscalização. O objetivo é equilibrar lazer e segurança, preservando o espaço público e evitando transtornos para a comunidade.