Procurador se encontra com professores em manifestação e detalha propostas do governo

Rio das Ostras - Professores de Rio das Ostras foram à entrada da sede administrativa da Prefeitura nesta quarta-feira, 1º de outubro, para cobrar diálogo com o Executivo, reajuste salarial, inclusão de categorias no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e pagamento retroativo. O procurador-geral do Município, Renato Vasconcellos, representando o prefeito Carlos Augusto Balthazar, recebeu os servidores e explicou as propostas do governo.

Durante o encontro, Vasconcellos reconheceu a manifestação como um direito dos servidores e explicou que a gestão trabalha dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele destacou que a atual administração começou com a folha salarial em 54,21% da receita própria, acima do limite de 54% definido pela LRF, e que o objetivo é readequar esse percentual para viabilizar reajustes futuros. “Nosso compromisso é valorizar os servidores da Educação e de todas as áreas, respeitando a lei e buscando ampliar a receita própria do Município”, afirmou.

O procurador detalhou ainda que será enviado à Câmara Municipal um novo projeto de lei para incluir cargos, como auxiliares de creche, no PCCV. Sobre o pagamento retroativo, explicou que seguirá os mesmos critérios dos reajustes. Quanto à revogação da lei sobre o processo eleitoral para direção das escolas, Vasconcellos reforçou que a escolha do gestor deve ser técnica, evitando vieses políticos.