Plano Diretor de Rio das Ostras entra na reta final de escuta popular

Rio das Ostras - O Plano Diretor de Rio das Ostras segue aberto à participação da população e convida os moradores a opinarem sobre os rumos da cidade até o próximo dia 15 de fevereiro, data que cai na segunda-feira de Carnaval. A proposta é ouvir quem vive o dia a dia do município e permitir contribuições diretas sobre temas que impactam a qualidade de vida e o desenvolvimento urbano.

Nesta primeira etapa do processo, a consulta popular acontece de forma online, com acesso ao conteúdo completo do Plano Diretor disponível no site oficial do município. O espaço permite acompanhar as propostas e enviar sugestões de alteração, inclusão ou aprimoramento das diretrizes apresentadas.

A participação popular é garantida pelo Estatuto da Cidade, legislação federal que assegura aos cidadãos o direito de acompanhar e interferir no planejamento urbano. Cada contribuição enviada será analisada individualmente por uma comissão responsável pela elaboração do plano, que dará retorno com justificativa sobre a aceitação ou não das propostas.

Após o encerramento da fase digital, o documento será debatido em audiências públicas presenciais no plenário da Câmara Municipal. As datas serão divulgadas com antecedência, ampliando o diálogo com diferentes setores da sociedade.

O Plano Diretor funciona como um guia para o crescimento organizado da cidade e orienta políticas públicas em áreas como habitação, saneamento, mobilidade, meio ambiente, infraestrutura, educação, saúde, esporte e segurança. A revisão em andamento prevê atualização da linguagem, adequação às legislações ambientais mais recentes, oficialização dos bairros e definição de novas áreas de expansão urbana, com foco em desenvolvimento sustentável e planejamento responsável. Todo o processo conta com acompanhamento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.