Rio das Ostras cria grupo técnico para ampliar controle sobre emendas parlamentares

Rio das Ostras - Rio das Ostras iniciou uma nova etapa no controle das emendas parlamentares municipais após deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A administração municipal estruturou um grupo de trabalho intersetorial para acompanhar, fiscalizar e dar mais transparência à execução das chamadas emendas impositivas apresentadas pelos vereadores.

A medida atende a acórdão do TCE-RJ que determina maior rigor no monitoramento do orçamento público, com foco na rastreabilidade dos recursos e na publicidade das informações. A proposta é garantir que cada valor destinado por meio de emenda tenha registro claro, acompanhamento técnico e acesso facilitado pela população.

A primeira reunião do grupo ocorreu na segunda-feira, 23, no gabinete do prefeito Carlos Augusto. Participaram a secretária de Gestão Pública, Márcia Almeida, o secretário de Fazenda, João Batista Esteves, o procurador-geral Renato Vasconcellos, a controladora-geral Ingrid Antunes e outros gestores envolvidos na execução orçamentária.

Durante o encontro, foram definidas ações para atualizar procedimentos internos, ampliar os mecanismos de controle e fortalecer a divulgação de dados no Portal da Transparência. Entre as tarefas estabelecidas está a elaboração de respostas técnicas ao Ministério Público do Estado e a construção de um Plano de Ação para adequar o sistema municipal às exigências do Tribunal de Contas.

O grupo também iniciou estudo para criação de um Manual de Orientações de Emendas Parlamentares. O documento deverá orientar vereadores sobre o correto uso dos sistemas oficiais, incluindo funcionalidades do Gov.br, com foco em registro adequado, acompanhamento e prestação de contas.

A iniciativa busca organizar fluxos, padronizar informações e evitar falhas que possam comprometer a fiscalização. Para especialistas em gestão pública, a rastreabilidade das emendas é essencial para assegurar controle social e prevenir questionamentos futuros.

Com a implementação das medidas, o município pretende consolidar uma rotina de monitoramento contínuo, ampliando o acesso da sociedade às informações sobre a aplicação dos recursos públicos.