Publicado 06/03/2026 13:44
Rio das Ostras - Os servidores públicos de Rio das Ostras voltam a ter garantido o direito de avançar na carreira. A administração municipal retomou a concessão das progressões funcionais previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, medida aguardada por profissionais de diferentes áreas do serviço público.
PublicidadeA retomada ocorre após o município reconduzir o índice de gastos com pessoal ao limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com o controle das contas públicas, tornou-se possível restabelecer o benefício previsto na legislação que organiza a carreira do funcionalismo.
Nesta primeira etapa, 361 servidores passam a receber a progressão funcional referente a janeiro de 2025. Também entram na lista profissionais que já haviam adquirido o direito ao avanço na carreira antes de dezembro de 2024 e aguardavam a publicação.
As progressões estão previstas nas Leis Municipais 1.560 de 2011 e 1.584 de 2011, que estruturam o plano de carreira de diversas categorias do funcionalismo municipal. O mecanismo permite evolução profissional baseada em critérios definidos em lei, como tempo de serviço e qualificação.
Segundo a administração municipal, a medida integra um conjunto de iniciativas voltadas ao reconhecimento dos servidores, considerados peças centrais na prestação de serviços à população. O governo também reforça que a concessão seguirá critérios legais e planejamento financeiro para manter o equilíbrio das contas públicas.
Servidores de Rio das Ostras voltam a avançar na carreira com retomada de progressões
Subtítulo:
Medida garante reconhecimento profissional a centenas de trabalhadores do serviço público após ajuste nas contas do município
Medida garante reconhecimento profissional a centenas de trabalhadores do serviço público após ajuste nas contas do município
Legenda de foto:
Servidores municipais passam a ter direito à progressão funcional prevista no plano de carreira
Servidores municipais passam a ter direito à progressão funcional prevista no plano de carreira
Os servidores públicos de Rio das Ostras voltam a ter garantido o direito de avançar na carreira. A administração municipal retomou a concessão das progressões funcionais previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, medida aguardada por profissionais de diferentes áreas do serviço público.
A retomada ocorre após o município reconduzir o índice de gastos com pessoal ao limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com o controle das contas públicas, tornou-se possível restabelecer o benefício previsto na legislação que organiza a carreira do funcionalismo.
Nesta primeira etapa, 361 servidores passam a receber a progressão funcional referente a janeiro de 2025. Também entram na lista profissionais que já haviam adquirido o direito ao avanço na carreira antes de dezembro de 2024 e aguardavam a publicação.
As progressões estão previstas nas Leis Municipais 1.560 de 2011 e 1.584 de 2011, que estruturam o plano de carreira de diversas categorias do funcionalismo municipal. O mecanismo permite evolução profissional baseada em critérios definidos em lei, como tempo de serviço e qualificação.
Segundo a administração municipal, a medida integra um conjunto de iniciativas voltadas ao reconhecimento dos servidores, considerados peças centrais na prestação de serviços à população. O governo também reforça que a concessão seguirá critérios legais e planejamento financeiro para manter o equilíbrio das contas públicas.
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