Royalties na mira: prefeitos se unem e alertam para impacto bilionário no Rio

O prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto, participou nesta terça-feira, 28 de abril, ao lado de prefeitos de municípios do Estado do Rio de Janeiro, da audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Alerj.

O encontro teve como tema a distribuição dos royalties do petróleo, das participações especiais e os impactos fiscais e orçamentários decorrentes das ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal, especialmente em relação à ADI 4917, que trata da redistribuição desses recursos.

Durante a audiência, autoridades públicas, representantes eleitos e lideranças do setor produtivo manifestaram preocupação com os possíveis efeitos da validação da Lei nº 12.734/2012, que pode alterar de forma profunda a distribuição dos royalties do petróleo.

Para o prefeito Carlos Augusto, os royalties não podem ser tratados como privilégio, mas como uma compensação constitucional aos municípios produtores, que sofrem diretamente os impactos ambientais, urbanos, sociais e de infraestrutura causados pela atividade petrolífera.

“Essa lei é totalmente inconstitucional. Não dá para mudar as regras do jogo rasgando a Constituição, ignorando os municípios produtores e tratando como favor aquilo que é uma compensação por impacto real. Se essa lei entrar em vigor, o resultado será devastador para Rio das Ostras, para os municípios produtores e para o próprio Estado do Rio de Janeiro”, afirmou o prefeito.

Carlos Augusto também destacou que os municípios produtores já convivem com a instabilidade provocada pela volatilidade dos preços do barril de petróleo, o que impacta diretamente o orçamento público e dificulta o planejamento de longo prazo.

“Rio das Ostras já sofre todos os anos com a variação do preço do barril de petróleo. Essa instabilidade exige muita responsabilidade na gestão. Agora, além disso, querem impor uma mudança que pode comprometer a capacidade financeira dos municípios produtores. Isso ameaça serviços essenciais, investimentos e o futuro da nossa cidade”, completou.

A audiência pública também resultou na aprovação de um texto-base de manifesto em defesa do Rio de Janeiro, do pacto federativo e da segurança jurídica. O documento será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e alerta para os impactos estruturais que uma eventual redistribuição dos royalties pode provocar nas finanças públicas do Estado e dos municípios.

O manifesto reforça que os royalties possuem natureza jurídica de compensação e são destinados aos entes federativos que suportam diretamente os ônus da exploração de um recurso natural finito. Também aponta que o Estado do Rio de Janeiro já sofre perdas relevantes no atual modelo tributário, uma vez que a arrecadação do ICMS dos combustíveis é direcionada aos estados consumidores, e não aos produtores.

Segundo estudos da Firjan citados no documento, os impactos potenciais da decisão podem chegar a dezenas de bilhões de reais por ano, comprometendo investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Para a Prefeitura de Rio das Ostras, a defesa dos royalties é uma pauta fundamental para garantir a continuidade de serviços públicos, obras, investimentos e políticas que atendem diretamente à população.

“Essa luta não é apenas por recursos. É por justiça, segurança jurídica e respeito ao pacto federativo. Rio das Ostras sente os impactos da atividade petrolífera e precisa ser respeitada na divisão desses recursos. Seguiremos firmes, com união e responsabilidade, defendendo aquilo que é direito da nossa cidade”, concluiu Carlos Augusto.